TSE julga recurso do PTB-DF que afeta composição da CLDF e da Câmara
Regional partidária tenta fazer a Justiça Eleitoral revalidar candidaturas indeferidas da sigla após perda de prazo legal
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta quarta-feira (5/12), recurso impetrado pela defesa do Partido Trabalhista Brasileiro no Distrito Federal: o PTB-DF tenta reverter a decisão que indeferiu, em 17 de setembro, a candidatura de 31 nomes da legenda. A investida dos petebistas é para que os magistrados reconheçam os votos recebidos pela sigla nas últimas eleições.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o partido não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, portanto impedindo seus membros de concorrem no pleito de outubro. Se os petebistas conseguirem alterar esse entendimento, acredita a defesa da legenda, haverá mudanças nas bancadas legislativas do Distrito Federal.
Um veredito favorável ao PTB-DF tem potencial para afetar tanto a Câmara Legislativa (CLDF) quanto a Câmara dos Deputados. Uma das expectativas do partido é que Jaqueline Silva assumiria uma das cadeiras, tirando a vaga de um dos 24 eleitos: Telma Rufino (Pros). Os petebistas calculam que a candidata tenha recebido cerca de 13 mil votos em outubro.
Já na Câmara dos Deputados, os votos do PTB ajudariam a eleger Paulo Fernando (Patriota). Os dois partidos se coligaram para a disputa ao parlamento federal. Nesse caso, segundo cálculos dos próprios petebistas, quem deixaria o posto seria Luis Miranda (DEM-DF).
Originalmente, a ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que denunciou à Justiça Eleitoral o vencimento do prazo para registro de candidaturas. Segundo o procurador-regional eleitoral José Jairo Gomes, o PTB-DF não comprovou a filiação dos candidatos, que acabaram inelegíveis. Como recurso, a sigla afirmou, em sua defesa, ter ocorrido um problema técnico no sistema eletrônico do tribunal que impediu os registros dentro das datas previstas pela lei.
“O partido fez tudo que foi recomendado pelo TRE para regularizar a situação dos filiados. Quando eles perceberam que a lista não tinha entrado, nossos advogados recomendaram quais caminhos seguir. Quatro deles foram aceitos. Se esses foram aceitos, por que os 31 não foram beneficiados pela mesma decisão? Temos a expectativa de que isso seja reconhecido pelo TSE”, declarou o então presidente do PTB-DF, Alírio Neto.
O ex-deputado distrital deixou a legenda após o episódio e foi sucedido por Jaqueline Silva, que atualmente comanda a regional partidária.
