TSE absolve Filippelli, mas mantém Agnelo inelegível
Os dois haviam sido condenados pelo TRE-DF por propaganda irregular na campanha de 2014, quando tentavam a reeleição ao GDF
atualizado
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, na noite desta terça-feira (7/2), o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (PMDB) de uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) em ação de propaganda irregular durante a campanha de 2014. No entanto, a pena do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à inelegibilidade foi mantida. Naquele ano, a dupla disputava a reeleição ao Palácio do Buriti.
Os ministros seguiram o voto do relator, Henrique Neves, que absolveu Filippelli de todas as imputações, mas afastou apenas a multa aplicada ao petista. A votação do plenário se deu por um recurso impetrado pela defesa do ex-vice-governador e foi unânime.“Não há, no caso, como ser declarada a inelegibilidade do recorrente Nelson Tadeu Filippelli, em face da impossibilidade dele responder pelos atos praticados de responsabilidade do então governador”, disse o ministro Neves durante o voto.
Agnelo e Filippelli foram condenados à inelegibilidade por oito anos pelo TRE em outubro do ano passado. A Corte ainda aplicou multa de R$ 30 mil ao então governador e ao vice pelo uso indevido da logomarca do governo local no site “GDF Dia a Dia”, durante período eleitoral. Esta última condenação, segundo o TRE-DF, foi “em virtude do caráter reiterado da exposição do referido símbolo na internet”.
A ação julgada na noite desta terça-feira (7) foi proposta em 2014 pela coligação União e Força, dos então candidatos José Roberto Arruda (PR) e Jofran Frejat (PR). A denúncia é de que Agnelo e Filippelli fizeram propaganda irregular em sites do governo e na página oficial do GDF no Facebook. Na época em que a ação foi proposta, o TRE chegou a obrigar o governo a retirar do ar as páginas, preservando apenas as informações referentes a serviços.
Fora do Brasil, Filippelli disse ao Metrópoles que soube da notícia por mensagem de celular e que recebeu a absolvição “com muita alegria e feliz por ter a convicção de que os ministros entenderam que respeitei a legalidade.”
O sentimento era o oposto de Agnelo. Por meio de nota, o ex-governador disse que ficou “consternado e com sentimento de ter sido injustiçado”. O petista reafirmou “não ter praticado abuso de poder e muito menos ter usado de forma indevida os meios de comunicação no exercício do Governo do Distrito Federal”.
