Tribunal de Contas autoriza contratação de vigilantes pelo GDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu em plenário, nesta terça-feira (18/10), autorizar a continuidade do processo para contratação de vigilantes pelo Governo do DF. No entanto, a Corte determinou correções em diversas falhas no edital. Ao todo, o TCDF fez 20 determinações ao GDF. Na avaliação do Tribunal, as irregularidades poderiam gerar sérios problemas trabalhistas, superfaturamento, insegurança jurídica à licitação e restrição da competitividade. O custo total previsto para essa licitação é de R$ 555,7 milhões.

Uma das denúncias analisadas pelo TCDF diz respeito ao tipo do profissional contratado e à remuneração oferecida. O edital estima a contratação de 2.519 vigilantes desarmados com salário de R$ 5.884,44 por mês. No entanto, segundo o parecer do Tribunal, um agente de portaria poderia realizar o mesmo serviço pelo custo mensal estimado de R$ 3.357,24. A diferença é de 42,95%.

Por isso, a Corte determinou que o governo finalize estudos para indicar, de forma precisa, os casos em que os postos de vigilância desarmada podem ser substituídos por agentes de portaria. A troca poderia gerar uma economia de até R$ 134,9 milhões no valor total da contratação.

Outra mudança determinada pelo TCDF diz respeito aos custos de materiais necessários ao trabalho como revólver, colete, munição, cassetete, lanterna, rádio e cofre. Na versão atual do edital, esses materiais estão divididos em lotes para dois vigilantes. No entanto, segundo a Corte, alguns postos têm revezamento de quatro vigilantes, por 24 horas. Nesses casos, no entendimento do TCDF, o rateio dos custos deve ser por quatro, o que representa redução de gastos.

O Tribunal determinou, ainda, que o GDF exclua do edital de licitação os postos motorizados do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) ou esclareça por que o hospital é o único do DF com vigilância motorizada. Além disso, determinou a reestimativa dos preços para automóveis e dos preços para motos, considerando que podem ser utilizadas veículos de menor cilindrada do que foi previsto no edital. O GDF também deverá fundamentar a quantidade prevista de quilômetros rodados por mês nos postos motorizados. Por fim, foram determinadas modificações na metodologia no edital.

Adiamento de decisão
A análise do plenário em edital ocorre após ter sido adiada por três vezes. No último dia 6 de outubro, o processo devia ser julgado, mas a sessão foi suspensa porque a conselheira Anilceia Machado pediu vista do processo.

À época, o adiamento provocou críticas do deputado Chico Vigilante (PT): “O Tribunal de Contas insiste reiteradamente em barrar esse processo licitatório. Veja bem, enquanto ficar esse jogo de empurra-empurra, pais e mães de famílias de vigilantes de empresas do DF estão sendo demitidos”. (Com informações do TCDF)