TRF-4 nega envio de ação contra Gim Argello à Justiça Eleitoral
No âmbito da Lava Jato, denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro trata de propina recebida pelo ex-senador
atualizado
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, na última quarta-feira (22/01/2020), habeas corpus impetrado pela defesa do ex-senador Gim Argello solicitando que a última denúncia contra o político, aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba em agosto de 2018, fosse transferida para a Justiça Eleitoral.
O processo trata do possível pagamento de propina por parte do presidente da Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho, ao então senador, em troca da proteção à empreiteira em duas CPIs da Petrobras em 2014: uma do Senado e outra mista, das duas Casas do Congresso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Argello teria pedido R$ 5 milhões ao empresário, e parte do dinheiro teria sido pago em doações eleitorais.
No habeas corpus, a defesa de Argello argumentou que os crimes apurados pela Lava Jato seriam de natureza eleitoral. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, no entanto, entendeu que o pagamento de propina do caso, mesmo que feito por meio de doações eleitorais, não pode caracterizar a intenção de violar a regularidade do processo democrático.
O magistrado ressaltou que a denúncia – de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – aponta que o sistema eleitoral foi utilizado apenas como meio de aparentar legalidade aos valores indevidos recebidos.
O Metrópoles procurou a defesa do ex-senador, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.
Argello foi preso, em abril de 2016, nas investigações deflagradas pela Polícia Federal (PF) na 28ª Fase da Lava Jato. Pela denúncia originada nessa etapa da operação, o ex-parlamentar foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão, em novembro de 2017 pelo TRF-4, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Atualmente, ele responde pela segunda ação penal no âmbito da Lava Jato, também relacionada a seu trabalho como vice-presidente na CPI da Petrobras instaurada no Senado e na CPMI. As duas comissões tinham o objetivo de apurar os crimes ocorridos na Petrobras.
Gim Argello foi condenado por solicitar a dirigentes das empreiteiras OAS e UTC Engenharia pagamento de vantagem indevida para protegê-los das investigações parlamentares, inclusive, deixando de convocá-los para depoimentos nas comissões.
