TRE mantém cassação de prefeito de Planaltina (GO) por compra de votos
David Alves Teixeira Lima ficará inelegível por oito anos por prometer empregos em troca de votos
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a cassação do prefeito de Planaltina, David Alves Teixeira Lima (PR), e de sua vice, Maria Aparecida dos Santos (Pros), por compra de votos. Os dois também terão de pagar multa. O proprietário de uma empresa de ônibus, Iroilton Nunes Pereira, foi condenado por utilizar a frota da companhia para fazer propaganda eleitoral do então candidato do PR nas eleições municipais de 2016.
Segundo o parecer do Ministério Público Eleitora (MPE-GO), o dono da empresa de transporte coletivo prometia empregos a quem votasse em David. Testemunhas disseram que eram orientados a colocar panfletos eleitorais em todos os bancos antes mesmo da saída da garagem. Os assentos do veículo também foram estampados com a cara do candidato.
O documento do MPE também mostra promessa de manutenção de cargos públicos de comissionados e a ameaça de perda de emprego em caso de derrota pleito à prefeitura.
Para o MPE, a caracterização de prática ilegal não depende que a obtenção do voto do eleitor seja alcançada. “O simples ato de oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com a intenção de obter o voto do eleitor, configura a conduta ilícita”, diz o texto assinado pelo procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos.
A defesa dos políticos defendeu-se das acusações de propaganda irregular alegando que os ônibus nos quais a propaganda foi veiculada eram de propriedade particular e, por isso, não haveria conduta irregular.
