TRE-DF detecta problemas nas contas de 8 dos 10 congressistas eleitos

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) encontrou erros na prestação de contas de sete dos oito deputados federais eleitos na capital da República. Problemas também foram apontados na declaração de um dos dois senadores vencedores das Eleições 2018 no DF.

Os processos da deputada federal eleita Paula Belmonte (PPS) e da futura senadora Leila do Vôlei (PSB) são os únicos que não tinham, até a noite de terça-feira (20/11), intimação por meio de diligência expedida pela Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Secep).

A distrital Celina Leão (PP), eleita deputada federal, foi intimada nessa terça a corrigir irregularidades em até três dias. A Secep apontou, por exemplo, a ausência dos termos de encerramento das contas destinadas à movimentação de recursos da campanha.

Celina classifica os apontamentos da Corte como naturais. “Isso é mais complemento de informação. No meu caso, é que uma pessoa deu um recibo de aluguel de carro e esqueceu-se de colocar o CPF, por exemplo. Os contadores e advogados estão correndo para verificar isso”, explicou.

Julio Cesar (PRB) também foi intimado na última terça-feira (20). O tribunal indicou descumprimento quanto à entrega de alguns relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral. Além disso, o órgão afirmou que o distrital e futuro deputado federal registrou doações a outros concorrentes no pleito de 2018, mas sem dizer quem são os doadores originários.

Mais bem votada na disputa para a Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal, Flávia Arruda (PR) deixou de entregar extrato completo das contas bancárias, além do comprovante da data de encerramento. Entre outras indicações do TRE-DF, estão divergências entre a transferência financeira registrada na prestação de contas e aquela apresentada nos extratos impressos.

A candidata vencedora foi intimada em 13 de novembro para sanar as irregularidades. Ao Metrópoles, a assessoria de Flávia informou que os advogados apresentaram justificativas para todos os pontos levantados e agora aguardam a avaliação do tribunal.

Fornecedores
A Secep também fez objeção às contas de Erika Kokay (PT), que segue rumo ao terceiro mandato na Câmara dos Deputados. O órgão apontou que há divergências entre dados dos fornecedores na prestação e informações da Receita Federal do Brasil. A intimação da parlamentar foi emitida em 17 de novembro.

A assessoria de Erika informou que “todos os questionamentos feitos pelo TRE são questões formais perfeitamente justificáveis, as quais já foram respondidas e remetidas ao órgão.”

No mesmo dia, foi expedida a intimação de Professor Israel (PV). O órgão indicou, por exemplo, descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela lei, imbróglio também apontado na análise dos dados de campanha de Julio Cesar.

No caso de Bia Kicis (PRP), também estão ausentes extratos de conta bancária destinada à movimentação de verba do Fundo Partidário e de outros recursos, conforme disse o TRE-DF. Ainda foram recebidas doações antes da entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época. Ela foi intimada no último dia 14.

O mesmo erro é apontado na campanha de Luís Miranda (DEM), intimado também em 14 de novembro. Ademais, o TRE-DF disse que ele adquiriu bens móveis com recursos de campanha, mas não transferiu os itens ao partido.

Em nota, a assessoria de Miranda explicou que a prestação foi apresentada no prazo legal e os questionamentos e ajustes solicitados pelo TRE-DF “foram imediatamente realizados, demonstrando transparência na arrecadação e despesas de campanha”.

Senado
No caso do senador eleito Izalci Lucas (PSDB), a Secep registrou que o candidato vencedor vinculou aleatoriamente os documentos das despesas. “Ocorre que os mais de 1 mil documentos comprobatórios das despesas juntados não correspondem aos valores e aos lançamentos aos quais estão vinculados”, completou. O tribunal também apontou que os extratos das contas possuem a expressão “sem valor legal” e solicitou novos comprovantes. O tucano foi intimado no dia 13.

Ao Metrópoles, Izalci argumentou que o erro é do sistema do TRE-DF. “A cada mês da campanha, eram numerados os documentos. O sistema não reconhece o mês e misturou todos. Mas agora foi feita a retificação, e o problema está contornado”, concluiu. Sobre as contas, o parlamentar explicou que algumas não tiveram movimentação e foi apresentado carimbo do gerente do banco para comprovação.

As assessorias de Julio Cesar, Professor Israel e Bia Kicis não retornaram contato até a última atualização deste texto.

O que a lei diz
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.553, de 18 de dezembro de 2017, prevê que, havendo indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça Eleitoral pode requisitar diretamente ou por delegação informações adicionais, bem como determinar diligências específicas para complementação dos dados ou para o saneamento de falhas.

Após o fim do prazo para manifestação, com ou sem cumprimento, os autos são remetidos à unidade responsável pela análise técnica para emissão do parecer conclusivo. Após manifestação do Ministério Público, a Justiça, então, julga a regularidade das contas: pode aprovar, aprovar com ressalvas e desaprovar. O julgamento deve ocorrer ainda em dezembro.