TRE adia decisão sobre instância que julgará fake news contra Ibaneis
Desembargador Telson Ferreira disse não estar seguro quanto ao envio do processo à primeira instância e pediu vista do caso
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) adiou a decisão sobre qual instância deverá investigar a divulgação de fake news contra o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) nas eleições deste ano. O desembargador eleitoral Telson Ferreira pediu mais tempo para dar seu parecer.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), o relator do caso – desembargador Daniel Paes Ribeiro – e os advogados do governador eleito defendem que o processo seja remetido à primeira instância. A desembargadora Maria Ivatônia também acompanhou o entendimento, enquanto os demais magistrados preferiram aguardar Telson.
O futuro chefe do Executivo local teve o nome envolvido em acusações de pedofilia que, de acordo com a representação da defesa do emedebista, foram espalhadas pelas redes sociais com a participação de apoiadores de outros candidatos ao cargo de governador na disputa pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Durante o julgamento, o advogado do governador eleito, Bruno Rangel, defendeu que o processo tivesse continuidade, mesmo não tendo mais como objeto o pleito eleitoral, pois se tratava de crime de falsidade ideológica, porque os envolvidos usaram nomes de terceiros como se tratando de Ibaneis Rocha.
O entendimento é o mesmo do relator do caso, desembargador Daniel Paes Ribeiro. Ele ressaltou ter faltado, à época, investigação a respeito – tanto que os envolvidos, entre eles um blogueiro e membros da atual gestão, não foram intimados. Isso, na visão dele, atrapalhou a apuração das responsabilidades.
Primeiro a votar, Telson Ferreira disse entender que, por não envolver personagens com foro privilegiado, o caso deve ser mandado para a primeira instância, considerando decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, por ter o nome do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na denúncia, o episódio deve ser mais bem analisado.
O processo ficará sob análise do desembargador e não tem data para retornar à pauta.
Denúncia
Conforme divulgado pelo Metrópoles, segundo consta na denúncia, foram anexadas mensagens e vídeos com “referências a Ibaneis em contexto de pedofilia, bem como de relação com pessoa chamada Lourival”. Também há uma ocorrência registrada na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em 4 de outubro, pelo gerente de um hotel na região central de Brasília.
De acordo com o relato feito à polícia, dois homens teriam tentado se hospedar no local acompanhados de um adolescente e sem comprovar vínculo familiar com o jovem. Após a recepcionista negar o quarto, outro suspeito teria aparecido, identificando-se como coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e afirmando que se tratava de uma “operação”.
Segundo o documento protocolado pela defesa de Ibaneis, “não se sabe exatamente o que fizeram (ou fariam) os dois maiores e o menor, ou se haveria, de fato, operação policial sob responsabilidade da PMDF, mas a denúncia recebida pela campanha do candidato é de que dali sairia (ou sairá) a tal fake news da qual vem sendo ameaçado o candidato”.
Ainda são apresentados, na peça: a transcrição de uma conversa, entre uma pessoa não identificada e uma suposta jornalista, sobre as acusações contra Ibaneis; e o print do post de um blogueiro no Facebook, no qual ele diz que “foi procurado” para divulgar um vídeo, mas teria se recusado, e o “trem é pesado”.
Fake news
Na véspera do primeiro turno, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) já havia denunciado um suposto esquema de produção e veiculação de fake news. Como mostrou a Grande Angular, os advogados teriam identificado a articulação de um grupo para promover o disparo de 4 milhões de mensagens contra Ibaneis por meio do WhatsApp.
A defesa de Ibaneis argumenta que o registro do caso nos órgãos competentes pode ter adiado a disseminação em massa das informações falsas.
