Travesti é condenada por mostrar seios em rodoviária de Brasília

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou recurso e condenou uma travesti por ato obsceno depois que ela exibiu publicamente os seios siliconados na Rodoviária Interestadual de Brasília. A pena, de três meses de detenção, foi convertida no pagamento de 10 dias multa, que deverão ser calculados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público do DF e Territórios, (MPDFT), a travesti tirou a blusa e exibiu os seios em lugar público, enquanto ofendia os usuários do terminal rodoviário. Duas testemunhas confirmaram os fatos em juízo.

A defesa, por sua vez, pediu a absolvição da travesti, afirmando que essa conduta não era comum. Interrogada, ela alegou ser dependente químico e que estava sob efeito do álcool no dia do incidente. Por isso, disse não se lembrar do ocorrido.

Em primeira instância, o juiz do segundo Juizado Especial Cível de Brasília decidiu pela condenação da travesti: “Há elementos suficientes para corroborar e demonstrar os fatos constantes da acusação que lhe foi feita, bem como que o acusado praticou ato obsceno em área pública, na qual transitavam diversas pessoas”, afirmou na sentença.

A suspeita então entrou com recurso, que foi negado pela segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. A sentença foi mantida na íntegra pelos desembargadores. (Com informações do TJDFT)