TJDFT suspende aulas em escola do Sudoeste por falta de Habite-se

A Justiça do Distrito Federal desautorizou, nesta quinta-feira (27/02/2020), o Colégio COC do Sudoeste a iniciar o ano letivo até que a instituição de ensino obtenha licença para funcionamento. A decisão é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e cabe recurso.

Caso o colégio descumpra a decisão judicial, será multado em R$ 10 mil por dia. A deteminação resulta de ação movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que pedia à Justiça que a unidade particular não desse prosseguimento ao ano letivo até que toda a documentação estivesse em dia.

Para o MPDFT, a regularização completa da documentação garante a integridade física de estudantes e funcionários. Ao analisar o pedido do órgão, a Justiça frisou que o Habite-se atesta conformidade aos projetos, estabilidade e segurança dos aspectos técnicos da edificação.

As aulas do Colégio COC Sudoeste estavam previstas para começar em 11 de fevereiro, um dia antes do ajuizamento da ação pelo MPDFT. A escola, contudo, informou nos autos que iria adiar o início do período letivo para esta quinta (27/02/2020).

Diante da notícia do adiamento, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) deu prazo até essa quarta (26/02/2020) para que a instituição de ensino obtivesse o Habite-se. Como não conseguiu a regularização dentro do período, a Justiça, então, deferiu tutela provisória.

Ao Metrópoles, o COC Sudoeste afirmou ter solicitado a documentação pendente já nesta quinta: “Solicitamos hoje o Habite-se na Administração Regional do Sudoeste. A solicitação do documento estava pendente de laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Educação que saíram e aprovaram as condições estruturais”, explicou a instituição.

Ainda de acordo com o colégio, como a escola não foi citado judicialmente sobre a suspensão haverá aula normalmente nesta sexta-feira (28/02/2020). A expectativa da unidade particular é de que o Habite-se seja emitido entre sexta e segunda-feira (02/03/2020).

Polêmica

Conforme o Metrópoles noticiou em outubro do ano passado, a construção do colégio particular, localizado entre as quadras 101 e 102 do Sudoeste, gerou polêmica entre os moradores da região. Os motivos do descontentamento iam desde a derrubada de árvores até o futuro impacto no trânsito durante os horários de pico de entrada e saída da escola.

O terreno foi arrematado em um leilão da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A associação de moradores de quadras próximas, com 54 membros, contesta o estudo de impacto no trânsito apresentado, que teria sido elaborado em 1993.

Moradores são contra

Edson Quadros é membro da associação de moradores e reside na Quadra 401 do Sudoeste desde 2008. Ele diz que o trânsito na região durante a chegada e saída de alunos nas escolas é caótico com as atuais unidades e crê na piora do tráfego caso mais uma venha a ser instalada.

“Entramos em contato com vários órgãos, que nos garantiram que a obra não tem alvará. Também não há estudo de impacto no trânsito, o que é obrigatório. Mesmo que seja a obra da construção do estacionamento, está errado, porque o nome do programa é Adote uma Praça. Ali, tinham árvores que foram cortadas, onde pássaros faziam ninhos. Agora, acabou”, reclama.

Embora o nome do programa ao qual se referiram o morador e o administrador fale em praças, a ação contempla uma opção variada de logradouros, como jardins, estacionamentos, balões rodoviários, pontos turísticos, parques infantis e Pontos de Encontro Comunitário (PECs).

(Com informações do TJDFT)