TJDFT proíbe motorista embriagada que matou motociclista de ir a bares
Apesar da restrição, TJDFT decidiu pela liberdade da condutora. Ela foi solta sem pagar fiança no domingo (9/8)
atualizado
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A Justiça do Distrito Federal proibiu que a motorista Marcia Eli da Silva Faustino, 55 anos, frequente “bares e locais congêneres que vendam bebidas alcoólicas”. A mulher é acusada de provocar acidente sob influência de álcool que resultou na morte de um motociclista, na madrugada de sábado (8/8).
Apesar da restrição, o Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) decidiu pela liberdade da condutora. Ela foi solta sem fiança após passar por audiência de custódia de domingo (9/8).
“Nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal, incumbe ao magistrado, ao receber o auto de prisão, averiguar a legalidade do procedimento policial. Se hígido, deve conceder a liberdade provisória com ou sem as medidas cautelares do art. 319 ou converter a custódia provisória em preventiva desde que insuficientes ou inadequadas aquelas medidas e presentes todos os requisitos do encarceramento”, disse o juiz Guilherme Marra Toledo na decisão.
O Ministério Público, titular da ação penal (ou seja, ele que atuará como parte no oferecimento da denúncia) se manifestou pela concessão da liberdade provisória, entendendo não ser necessária a decretação da prisão preventiva, mas somente a aplicação de medidas cautelares.
O crime
Uma mulher, conduzindo uma Renault Duster preta, colidiu com a moto no cruzamento que fica próximo ao bar Paraíba Carne de Sol. A condutora foi submetida ao teste do bafômetro e ficou comprovada a ingestão de bebida alcoólica.
Marcia Eli da Silva Faustino apresentava escoriações e estilhaços de vidro nos olhos e precisou ser socorrida. Após os primeiros socorros, foi conduzida à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi acionado para atender a ocorrência, mas o motociclista Lucas Ribeiro dos Reis, morreu antes da chegada do socorro. Na hora da colisão, o semáforo de trânsito estava intermitente.
Este foi o terceiro caso fatal envolvendo motoristas embriagados nas ruas do DF, só na semana passada. Na segunda-feira (3/8), um homem morreu atropelado enquanto trocava o pneu do carro na DF-230, próximo ao Morro da Capelinha, em Planaltina.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o responsável pelo atropelamento é Antonisio Araujo da Silva, 43 anos, que nada sofreu. Já a vítima, Felipe Alves da Silva, 24, morreu na hora.
Com o impacto, o carro que estava parado para a troca do pneu foi arremessado contra um poste de luz. Uma terceira vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas sem identificação.
Antonísio foi solto no dia seguinte ao atropelamento fatal após passar por audiência de custódia. Na interpretação da juíza “a prisão preventiva, como medida que somente deve ser utilizada a título de exceção, não se justifica nem se mostra necessária no caso concreto”, aponta.
