TJDFT instala Juizado do Torcedor durantes as Olimpíadas 2016
O juizado funcionará no 3º subsolo do Estádio e nele atuarão dois juízes de direito substitutos, com a participação de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública
atualizado
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Mais uma vez o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha será sede do Juizado do Torcedor do DF, que irá funcionar durante as partidas realizadas em virtude das Olimpíadas Rio 2016. A arena receberá 10 partidas de futebol, cujos jogos serão concentradas em seis datas distintas entre os dias 4 e 13 de agosto.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 60/2016, o Juizado do Torcedor irá funcionar nessas seis datas e seu expediente terá início duas horas antes das partidas de futebol, findando após o encerramento do último jogo. O juizado conhecerá dos conflitos de natureza criminal decorrentes da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, bem como dos relacionados à Lei nº 10.671, de 16 de maio de 2003 e, ainda, das matérias afetas à Infância e Juventude, desde que relacionados ao evento desportivo e compatíveis com a estrutura disponível.
Os procedimentos de natureza cível, os relativos à criança e ao adolescente e os criminais que não se encontrem definidos no âmbito da competência do Juizado do Torcedor, ainda que decorrentes de conflitos relacionados ao evento desportivo, serão encaminhados ao Plantão Judiciário regular ou ao órgão jurisdicional competente.
O Juizado do Torcedor funcionará no 3º subsolo do Estádio e nele atuarão dois juízes de direito substitutos, com a participação de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.
A Vara da Infância e da Juventude também estará presente aos jogos, com a atuação de seus comissários, por meio de orientação, fiscalização e encaminhamento, nos casos devidos.
