TJDFT: distritais alvo da Drácon terão itens apreendidos devolvidos

O desembargador José Divino de Oliveira, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), decidiu, nesta terça-feira (4/11), devolver os objetos apreendidos durante a realização da Operação Drácon. Com isso, os alvos da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre eles três deputados distritais, voltarão a ter acesso aos celulares, computadores e pen-drives que estão com as autoridades desde meados de 2016.

A decisão cita os parlamentares Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PP) e Cristiano Araújo (PSD), além de Sandro Morais Vieira, ex-assessor da pepista, e Ricardo Cardoso dos Santos, ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal.

“As coisas apreendidas não podem ser devolvidas enquanto interessarem à persecução penal. Conforme se observa, a manutenção da apreensão não mais é necessária”, decidiu o magistrado.

Embora a sentença cite três deputados, no total, cinco foram acusados de criar emendas parlamentares em troca de propina de fornecedores da Secretaria de Saúde. Tornaram-se réus na Justiça, por corrupção passiva, Celina Leão; Bispo Renato Andrade; Cristiano Araújo; Raimundo Ribeiro (MDB); e Julio Cesar (PRB). Ribeiro e Julio Cesar já haviam obtido decisão que liberava os respectivos bens.

Desse grupo, Ribeiro foi o único que já obteve vitória judicial relacionada à Drácon: em agosto passado, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar a ação penal contra o deputado.

Itens apreendidos
De Cristiano Araújo, a PCDF apreendeu dois computadores, dois celulares, um tablet e um notebook. Sob o banco do carro dele, foram encontrados R$ 16 mil em dinheiro dentro de um envelope. De Celina, uma pasta com vários documentos, dois celulares, um computador, recibos de compra e venda de um barco e a relação de servidores do gabinete dela. Não foi informado o que foi apreendido de Bispo Renato Andrade.

Procurada pela reportagem, a deputada Celina Leão afirmou, por meio da assessoria, estar satisfeita com a decisão do relator da operação no TJDFT. “A deputada Celina Leão (PP) recebeu a notícia sobre a devolução dos bens apreendidos em seu gabinete com alegria e acredita que a decisão final será favorável, com resultado positivo, uma vez que o processo segue de acordo com a Justiça.”

Da mesma forma, o deputado Bispo Renato se manifestou pela assessoria de imprensa: “O deputado Bispo Renato Andrade informa que ainda está aguardando receber os bens que ficaram em posse da Polícia Civil e ressalta que este é o início do fim de uma grande injustiça.

Os demais deputados também foram procurados, mas nenhum quis se manifestar sobre a decisão da Justiça desta terça-feira (4).

Relembre o caso
A Operação Drácon teve início em agosto de 2016, depois que vieram à tona os áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB), revelando detalhes de como colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal agiam. Liliane teria começado a grampear os distritais no fim do 2015, quando os políticos decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa.

Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado, e o dinheiro – R$ 30 milhões, de um total de R$ 31 milhões –, realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública. Segundo o MPDFT, os recursos teriam sido definidos mediante o pagamento de propina aos parlamentares.