TJDFT determina retomada da análise de ações na Caixa de Pandora

No mesmo dia em que o ex-governador José Roberto Arruda (PR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão de sua inelegibilidade por condenações em segunda instância, no esquema de corrupção revelado na Operação Caixa de Pandora, veio à tona, nesta quarta-feira (1º/8), decisão determinando a retomada da análise processual do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Desde outubro de 2016, todas as ações penais contra Arruda e os demais 36 réus estavam suspensas. A decisão foi do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, que atendeu a pedido da defesa para a realização de perícia nos equipamentos usados pelo delator do escândalo, Durval Barbosa, para gravar diversos políticos recebendo propina.

O despacho assinado em 13 de julho pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal do TJDFT, vale para todos os réus. No documento, o magistrado ressalta que, como a perícia solicitada pelos advogados do ex-chefe do Executivo local foi autorizada por instância superior, o STJ, o processo de julgamento deve ser mantido.

Arruda já foi condenado em uma das ações da Pandora, pela Farra dos Panetones, e recorre ao Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado de ter falsificado quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas do delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Em sua defesa, o ex-governador alegou que os recursos eram para a compra de panetones destinados a famílias carentes.

Suspensão
Nesta semana, os advogados de José Roberto Arruda entraram com pedido liminar no STJ para tentar reverter a inelegibilidade do ex-governador. Nove anos após o maior escândalo político do Distrito Federal ser conhecido, os defensores de Arruda ainda argumentam na Justiça que as provas usadas a fim de embasar a condenação no processo da Operação Caixa de Pandora ainda estão em análise.

A Caixa de Pandora foi o escândalo que tirou por quase uma década Arruda dos holofotes, mas não foi o único associado a ele. Recentemente, o ex-governador foi preso temporariamente, no âmbito da Operação Panatenaico.

Ele é acusado, em delações de ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, de ter recebido propina para acomodar construtoras no projeto do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Em 25 de abril, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), tornando réus José Roberto Arruda e outros 11 investigados no escândalo, cujos desvios são estimados em R$ 900 milhões.

Procurados pela reportagem, nem Arruda nem o advogado dele haviam comentado a decisão até a última atualização deste texto.