TJDFT condena GDF a pagar R$ 115 mil a empresa que construiu escola

O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 115.254,01 à empresa Gonar Engenharia por não ter reajustado um contrato de construção do Centro de Educação Infância, em Sobradinho. O acordo foi firmado em julho de 2013, ainda na gestão do petista Agnelo Queiroz, com vigência de 400 dias.

As obras tiveram início e, em abril de 2014, houve um aditamento. Quatro meses depois, um novo acréscimo no contrato. A empresa solicitou reajuste dos valores, mas o GDF não o realizou, o que fez o processo parar na Justiça em 2015.

No último dia 10, o juiz Atalá Correia, da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, declarou que, “se, ao renovar a proposta, não há ressalva qualquer, entende-se que a contratante renunciou ao direito de reajuste desde a data de sua proposta, sobretudo quando o contrato traz cláusula de preço fixo. Por outro lado, prevalece o reajuste quando não há necessidade de renovação da proposta, quando esta é renovada com ressalva de manutenção de sua data base ou quando o contrato estabelece cláusula de reajuste”.

Além do valor estipulado pelo juiz, o GDF terá que arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. O GDF ainda não se pronunciou sobre a decisão.