TJDFT absolve Wellington Luiz da acusação de desviar emenda

Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveram por unanimidade, nesta terça-feira (21/05/2019), o ex-deputado distrital Wellington Luiz (MDB). Atual presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o emedebista era suspeito de desviar dinheiro de emenda parlamentar para pagar viagem à Europa. Da decisão ainda cabe recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O caso ocorreu em 2012 e virou inquérito da extinta Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), atualmente Divisão de Crimes contra a Administração Pública (Dicap). Ao ter acesso à investigação, o MPDFT apresentou a denúncia na Justiça.

Segundo os promotores, o ex-distrital teria bancado despesas pessoais de uma viagem à Europa para ele, a esposa e integrantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF). O valor, de R$ 105 mil, de acordo com a acusação, era para ser aplicado em projeto de capacitação de esportistas amadores do Varjão – o que não teria ocorrido, de acordo com o MPDFT.

Para os magistrados, contudo, os promotores não conseguiram provar a tese apresentada na ação. Eles concordaram com o voto de 57 páginas do relator, desembargador João Timóteo de Oliveira, de que houve inexistência de provas para as acusações de dispensa ilegal de licitação e peculato, apontados pelo MP na ação.

Ao Metrópoles, Wellington Luiz comentou o caso: “Fui atacado por vários setores de forma indevida, mas a Justiça foi feita. A acusação era infundada e não poderia dar em outro resultado”.

Entenda o caso
De acordo com a acusação do MPDFT, embora os recursos tivessem sido aprovados para o incentivo esportivo de adolescentes, os 20 atletas inscritos não teriam sido contemplados pelo benefício, devido à demora na tramitação do processo. Os jovens acabaram viajando por conta própria, no mesmo voo da comitiva do ex-parlamentar.

As investigações alegavam que o grupo deixou os jogadores amadores na Holanda e seguiu, logo na sequência, para a França. Após a viagem internacional, diz a ação, o então distrital teria elaborado emenda para, segundo os promotores de Justiça, como pano de fundo, custear a viagem dele e de toda a comitiva à Europa.

Com a absolvição em segunda instância, o Ministério Público ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).