TJ nega pedido de moradores e mantém venda direta no Ville de Montagne

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou pedido apresentado pelos moradores do condomínio Ville de Montagne e decidiu manter o processo de venda direta de lotes do condomínio. A Associação dos Moradores do Condomínio Ville de Montagne (Amorville) queria a suspensão da licitação por discordar dos preços estipulados pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Na decisão, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, afirma que “a parte autora pretende impugnar a precificação proposta pela gestora do patrimônio imobiliário público com base em questionável laudo produzido por expert pago por ela própria, portanto, atuando em prol dos interesses particulares”.

De acordo com o magistrado, “recepcionar o laudo produzido sob paga da autora como elemento indicativo de nulidade da avaliação produzida pelo órgão público significa subverter o princípio da primazia do interesse público sobre o particular”.

Ainda segundo o juiz Carlos Maroja de Medeiros, “a suspensão do procedimento da licitação afetaria interesses de todos os moradores da região que anseiam sair da licitação de clandestinidade e insegurança a que estão submetidos atualmente”.

Apesar de negar a interrupção do processo, o magistrado concedeu liminar para que sejam incluídos no processo de venda direta os moradores que já possuem outros imóveis no DF e aqueles que ainda não haviam construído no terreno adquirido no condomínio.

Segundo os planos da Terracap, os dois grupos deveriam ser incluídos em um segundo edital a ser divulgado posteriormente, e não no que tramita agora. O prazo para cadastramento dos moradores interessados na compra de lotes no Ville de Montagne termina no dia 6 de setembro.