TJ manda GDF igualar jornada de delegados em centrais de flagrantes
Sindicato alega que as centrais de São Sebastião, Planaltina e Sobradinho possuem horário diferenciado
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a padronização dos horários de trabalho dos delegados que atuam nas 12 centrais de flagrante do DF. As delegacias funcionam em esquema de plantão 24 horas, sete dias por semana, e recebem ocorrências de outras regiões em horários de menor movimento. O GDF pode recorrer.
Na ação, o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo) aponta que os delegados de São Sebastião, Sobradinho e Planaltina estão sujeitos a uma jornada de trabalho extenuante – até para os padrões de uma central de flagrante. Os três fazem jornada de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Nas outras nove centrais, a jornada é de “12h por 24h”, ou de “12h por 72h”.
Ainda segundo a decisão, é necessário que o GDF cumpra a medida “como forma de preservar a necessária isonomia de trabalho, cabendo ao Poder Público reorganizar sua gestão na polícia para que não haja diferenciações desta natureza”.