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TJ manda GDF igualar jornada de delegados em centrais de flagrantes

Sindicato alega que as centrais de São Sebastião, Planaltina e Sobradinho possuem horário diferenciado

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1 de 1 Michael Melo/Metrópoles - Foto: Michael Melo/Metrópoles

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a padronização dos horários de trabalho dos delegados que atuam nas 12 centrais de flagrante do DF. As delegacias funcionam em esquema de plantão 24 horas, sete dias por semana, e recebem ocorrências de outras regiões em horários de menor movimento. O GDF pode recorrer.

Na ação, o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo) aponta que os delegados de São Sebastião, Sobradinho e Planaltina estão sujeitos a uma jornada de trabalho extenuante – até para os padrões de uma central de flagrante. Os três fazem jornada de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Nas outras nove centrais, a jornada é de “12h por 24h”, ou de “12h por 72h”.

“A continuidade desta diferenciação e o excesso de trabalho poderão trazer prejuízos a toda a população. A jornada apenas agrave a situação pessoal dos delegados em condição de desigualdade em relação aos demais e pode comprometer a segurança pública”, diz a decisão do juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Ainda segundo a decisão, é necessário que o GDF cumpra a medida “como forma de preservar a necessária isonomia de trabalho, cabendo ao Poder Público reorganizar sua gestão na polícia para que não haja diferenciações desta natureza”.

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