TJ indica lista tríplice do MPDFT para vaga de desembargador

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios definiu, em sessão realizada nesta terça-feira (28/8), conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Mario Machado, os três membros do Ministério Público do DF (MPDFT) para compor a lista tríplice para vaga de desembargador do tribunal. A vaga do MP foi oriunda da Lei nº 13.264/2016, que transformou dez cargos vagos de juiz de Direito em oito cargos de desembargador e em um cargo de juiz substituto do 2º grau.

A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (quinto constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. O TJDFT ainda aguarda a lista sêxtupla a ser enviada pela OAB-DF, uma vez que ainda há uma vaga destinada à instituição.

A partir da definição da lista tríplice, o TJDFT encaminhará os nomes para o chefe do Poder Executivo, Presidente Michel Temer, a quem compete a escolha final. De acordo com o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal, tal escolha ocorre em 20 dias: “Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”.

Confira abaixo o currículo dos procuradores eleitos pelo TJDFT para a lista tríplice:

Procurador José Firmo Reis Soub – Graduado em direito pelo UniCeub-DF e com pós-graduação em direito público. Ingressou no MPDFT por concurso público em 1984, onde ocupou o cargo de vice-procurador-Geral, tendo sido, ainda, procurador-geral interino da instituição, vice-presidente do Conselho Superior Ministério Público do DF e Territórios. Em 29 de agosto de 2014, teve o nome incluído na lista tríplice para concorrer à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Procurador Diaulas Costa Ribeiro – Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, doutor em Direito e Pós-Doutor em Direito e Medicina, Diretor do Curso de Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado), Professor do Curso de Medicina da Universidade Católica de Brasília, Doutor em Ciências Jurídico-Criminais – Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Pós-Doutor em Direito e Bioética Médica – Universidade Complutense de Madrid, Faculdade de Medicina, e Membro Titular da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica do CFM.

Procurador Vitor Fernandes Gonçalves – Graduação em Direito pela Universidade de Brasília com área de concentração em Direito Financeiro-Tributário (1987), especialista em Direito do Trabalho pelo CESAPE/CEUB, mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996) e doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (2002). Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. (Com informações do TJDFT)