TCDF mantém suspensa licitação para concessão do Centro de Convenções

O desejo do Governo do DF de repassar a gestão de equipamentos públicos à iniciativa privada continua a esbarrar nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a licitação que selecionaria uma empresa para gerir o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Eixo Monumental. Segundo a Corte, há indícios de irregularidades no edital lançado em setembro do ano passado.

A seleção, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), já estava embargada desde outubro de 2016, após auditoria realizada pelo TCDF. Além de ter suspendido o processo até decisão final sobre o tema, o tribunal também ordenou à Secretaria de Fazenda que apresente justificativas ou promova alterações no edital da licitação para sanar as irregularidades apontadas. Com a nova decisão do tribunal, o processo de concessão continua sem previsão para ser finalizado.

Entre os problemas apontados pela auditoria do TCDF, está o valor que deve ser pago pelo consórcio vencedor ao GDF. O edital prevê repasse anual de R$ 1,5 milhão como contraproposta ao poder público. De acordo com o Tribunal de Contas, no entanto, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 3,2 milhões ao ano.

O TCDF também questiona o valor previsto em edital para a manutenção do Centro de Convenções. O projeto de PPP determinava que, ao longo dos 20 anos da concessão, o vencedor da licitação investisse apenas R$ 2,3 milhões em reparos e R$ 1,6 milhão na revitalização da Praça dos Namorados, que fica em frente ao complexo. Para o tribunal, os valores são irrisórios, uma vez que seriam diluídos ao longo de duas décadas.

Sobrepreço
Os auditores do TCDF ainda verificaram que, em diversos itens, os valores estimados no edital estavam acima dos praticados pelo mercado. Um exemplo apontado é o possível sobrepreço de 28% em equipamentos e serviços de Tecnologia da Informação, além de falta de justificativa para as quantidades previstas de material.

Por fim, os especialistas identificaram falhas como a ausência de projetos e de croquis que indicassem os locais de realização dos serviços; falta de detalhamento dos preços unitários; custos de mão de obra duplicados, entre outras.

Acionada pelo Metrópoles para comentar a decisão, a Secretaria de Fazenda afirmou que “recebeu as considerações do TCDF e, como tem feito ao longo dos processos de concessões, trabalha para responder a todos os apontamentos ainda no início de agosto”.

Concessão
O Centro de Convenções Ulysses Guimarães não é o único equipamento público que o GDF pretende conceder à iniciativa privada. A medida, anunciada em 2015, também deve incluir espaços como Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Autódromo Nelson Piquet, o Parque da Cidade, o Zoológico de Brasília, a Torre de TV e o Parque Burle Marx.

Segundo o GDF, o objetivo da iniciativa é melhorar os serviços oferecidos ao público da capital. No entanto, a medida também tira do Executivo local a responsabilidade de arcar com os custos de manutenção desses locais. A privatização do Estádio Mané Garrincha, por exemplo, seria responsável por uma economia de R$ 13,2 milhões por ano, segundo cálculos do governo local.

O projeto, no entanto, tem encontrado dificuldades em ser colocado em prática. Em dezembro, a Secretaria de Fazenda lançou os editais para o Parque da Cidade e o Autódromo Nelson Piquet. O primeiro está em fase de apresentação de estudos pelas empresas habilitadas na primeira fase. O último, no entanto, também esbarrou no TCDF.

Antes de passar o autódromo para a iniciativa privada, o GDF pretendia reformar a pista do circuito, fechado desde 2014. A obra custaria R$ 30 milhões, mas, segundo o TCDF, o edital previa “exigências excessivas para participar da concorrência”. Por conta da interrupção da reforma, o projeto de repasse do complexo à iniciativa privada está paralisado.