TCDF cobra ressarcimento de R$ 67,7 mi por desvios no Mané Garrincha

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) finalizou, na tarde desta terça-feira (27/6), o julgamento do Processo nº 30.101/2010 — um dos três que tratam de irregularidades e superfaturamentos apontados por auditorias da Corte nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O resultado atinge as empreiteiras Via Engenharia e Andrade Gutierrez, além de 17 ex-gestores do GDF: juntos, terão que devolver R$ 67.776.319,80.

Antes de desembolsar a cifra, todos serão notificados e terão 30 dias para fazer a defesa escrita. O TCDF ainda vai calcular quanto cada um dos envolvidos terá que pagar. Entre os 17 citados no processo, estão o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli e a ex-diretora da estatal à época Maruska Lima, ambos presos na Operação Panatenaico da Polícia Federal, deflagrada em 23 de maio para apurar denúncias de corrupção na construção da arena.

Ainda estão na lista do TCDF os ex-presidentes da Novacap Juvenal Batista Amaral, Maurício Canovas e Celso Roberto Machado Pinto, além dos ex-presidentes da Terracap Marcelo Piancastelli, Dalmo Alexandre Costa e Antônio Lins.

Nesta terça (27), os conselheiros aguardavam explicações da Via Engenharia e da Andrade Gutierrez sobre os desvios. Segundo o defensor da Via, Herman Barbosa, o principal responsável pelo aumento no valor da obra foi a Federação Internacional de Futebol. As exigências da Fifa, argumentou, motivaram os contínuos aditivos que elevaram o valor do empreendimento.

Após a sustentação oral de Barbosa, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, informou que o advogado da Andrade Gutierrez decidiu não se manifestar. Dessa forma, a palavra passou para o relator do processo, Manoel de Andrade — o Manoelzinho do Táxi —, que votou pela cobrança de apenas R$ 32 milhões dos R$ 67,7 milhões apurados pelos auditores da Corte. O nome desse procedimento é tomada de contas especial.

Segundo a votar, Renato Rainha se declarou favorável à tomada de contas para todos os nomes envolvidos. Ele defendeu a cobrança do valor integral: R$ 67,7 milhões. O conselheiro foi além: “Peço a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. Li muitas vezes a instrução do corpo técnico e está irreparável, nada a acrescentar nem a tirar. Por isso, esse é o meu voto”, disse.

Os indícios de irregularidades são tão expressivos que levaram o Poder Judiciário a decretar a prisão de ex-governadores e ex-dirigentes da Novacap

Renato Rainha, conselheiro do TCDF

O advogado da Via contestou: “Pedir a indisponibilidade de bens é medida extrema e decreta a quebra da empresa. Seria a declaração de morte da companhia”, disse Herman Barbosa.

Divergências
Terceiro a votar, Inácio Magalhães também optou pela tomada de contas especial. Sobre o valor, acompanhou Rainha: sugeriu a devolução dos R$ 67,7 milhões. Mas foi contrário a bloquear o patrimônio dos envolvidos.

De acordo com o conselheiro, para decretar a indisponibilidade de bens de todos que estão no processo, haveria a necessidade de segregar e apontar quanto cada uma das pessoas citadas na matriz de responsabilização deveria pagar. “Neste momento, vejo muita dificuldade em acolher a proposta do conselheiro Rainha”, enfatizou.

Antes de Paiva Martins se manifestar, Paulo Tadeu antecipou seu voto: ele pediu a abertura da tomada de contas no valor de R$ 67,7 milhões. Naquele momento, formou-se maioria. Em seguida, Márcio Michel fechou a votação: também decidiu pela tomada de contas especial, com ressarcimento integral. Logo depois, a presidente da Corte proclamou o resultado.

A análise desta terça (27) referia-se somente à primeira e à segunda etapas de auditorias promovidas pela Corte no período entre julho de 2010 (início das obras) e junho de 2011. Há ainda outros dois processos em análise no Tribunal.

A ação analisada hoje compreendia auditorias que apontaram desvios em aluguel de equipamentos e diferença no peso das barras de aço usadas na construção, que estavam fora dos padrões técnicos. Os auditores questionaram, ainda, o preço unitário pago pelas formas de chapa compensada plastificada, os custos com a mobilização de equipamentos e mão de obra, além das despesas com vale-transporte dos funcionários.

Termos aditivos
Primeiro a falar, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-DF) Marcos Felipe Lima destacou que houve uma série de irregularidades nas obras da arena. “No presente contrato houve a inserção de aproximadamente 20 termos aditivos, o que aumentou o valor da obra”, disse. Segundo Lima, apenas no primeiro ano do empreendimento, houve um aumento de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão. “O Ministério Público ratifica a existência de prejuízo.”

O procurador ainda criticou os gastos do GDF com a construção. “A Novacap só deveria ter pago pelos serviços do Mané Garrincha após comprovação da realização dos trabalhos. Essa comprovação não existe”, assegurou o representante do MPC-DF.

Ao encerrar sua fala, Lima disse que “o MPC requer a conversão dos autos em tomada de contas especiais e que os fatos sejam apurados com rigor”.

Advogado culpa a Fifa
Em seguida, foi a vez do advogado da Via Engenharia, Herman Barbosa, fazer a sustentação oral. O defensor atribuiu às mudanças no projeto a exigências da Federação Internacional de Futebol. “A Fifa fez várias recomendações que se transformaram em aditivos. Isso tem que ser levado em consideração”, disse, mencionando a demolição da arquibancada e o aumento da capacidade do Mané Garrincha de 30 mil para 72 mil lugares.

Tudo isso aumentou o preço do projeto. Foi o preço de um outro estádio

Herman Barbosa, advogado da Via Engenharia

Barbosa ainda falou sobre a aceleração no ritmo das obras para justificar o fato de as empreiteiras não terem reutilizado formas — somente nesse quesito, o TCDF aponta prejuízo de R$ 23,3 milhões. “Tivemos que correr com as obras e antecipá-las. Por isso, não repetimos o uso das formas”, disse. “A arena deveria ser concretada em 17 meses, mas isso foi feito em cinco”, acrescentou.

Veja os valores apurados no Processo nº 30.101/2010, do TCDF

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