Supremo autoriza PF a prosseguir inquérito contra Rosso e Liliane Roriz
As acusações são de compra de votos e peculato. Polícia Federal investiga a nomeação de comissionados no quadro do GDF em 2010
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a dar prosseguimento ao inquérito que apura se o deputado federal Rogério Rosso (PSD) participou de um suposto esquema de compra de votos para beneficiar a distrital Liliane Roriz (PTB). À época, Rosso era governador do Distrito Federal. As acusações são de compra de votos e peculato.
O sinal verde para início da coleta de provas foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira (27/3). O caso chegou ao STF em julho do ano passado. Em setembro de 2016, Lewandowski virou relator. Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pelo prosseguimento do caso e pela coleta de novas provas.
De acordo com o despacho de Lewandowski, a Polícia Federal poderá realizar as diligências pendentes de cumprimento, entre elas a oitiva dos administradores regionais do Paranoá, Santa Maria, Brasília e Samambaia no ano de 2010, para que esclareçam questões como a presença e controle de registro de frequência dos servidores nomeados.
Confira a decisão:
Após a fase de inquérito, o procurador-geral terá que decidir se arquiva o caso ou se denuncia os suspeitos por crimes. Se denunciar, caberá ao STF decidir se abre ou não ação penal.
Rosso e Liliane foram indiciados pela Polícia Federal. O delegado Manoel Vieira da Paz Filho, que comandava as investigações, tomou como base o depoimento de 23 pessoas nomeadas para cargos comissionados no DF.
“Durante a investigação criminal foi possível identificar que Liliane Maria Roriz, então candidata ao cargo de deputada distrital, solicitou para Rogério Rosso que este nomeasse em várias administrações regionais do GDF pessoas por ela indicadas, sendo que tais pessoas trabalhariam exclusivamente para sua campanha eleitoral, ou indicassem outra pessoa para trabalhar no GDF, em troca de serviços voluntários em sua campanha eleitoral e consequentemente voto favorável a Liliane Roriz”, afirmou o delegado à época.
A denúncia começou a ser analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), mas foi encaminhada ao Supremo porque Rogério Rosso tem foro privilegiado. Os dois parlamentares negam as acusações.
Em depoimento, Rosso disse que “jamais interveio nas administrações regionais sobre atendimento de nomeações de pessoas indicadas por Liliane Roriz, nem determinou que tais pessoas não cumprissem o expediente administrativo”.
A deputada distrital também sempre negou as acusações. A filha do ex-governador Joaquim Roriz disse à PF que as pessoas trabalharam em sua campanha de forma voluntária.
O outro lado
Em nota, o deputado Rogério Rosso explicou que não foi candidato nas eleições daquele ano. “Portanto, não lhe pode ser imputada suposta prática de qualquer infração eleitoral. Nesses sete anos de apuração de suposto ilícito da deputada distrital, nenhuma decisão judicial foi perpetrada contra ele”, diz o texto.
Afirma, ainda, “que não responde a nenhuma ação criminal ou eleitoral. Não é réu em ação penal e eleitoral”. E que “confia absolutamente na Justiça e no trabalho competente do Ministério Público e da Polícia Federal”.
O advogado de Liliane Roriz, Eri Varela, destacou que investigar é sempre importante, mas que a parlamentar “jamais pediu ou recebeu qualquer dádiva do então governador Rogério Rosso”.
“Ademais, desconhecemos que algum servidor público de quaisquer órgãos do GDF tenha deixado de cumprir o horário de expediente para fazer campanha eleitoral. Por fim, a deputada Liliane Roriz e, igualmente, o hoje deputado federal Rogério Rosso são absolutamente inocentes”, ressaltou.
