STJ exclui argumentação do MPDFT que questiona recurso de Arruda

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconsiderou a argumentação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que questiona o deferimento de um pedido da defesa do ex-governador José Roberto Arruda. Em 20 de outubro, o magistrado suspendeu todas as ações penas da Caixa de Pandora.

Dias depois, o MPDFT enviou à Corte um documento de 400 páginas, contestando a argumentação dos advogados de Arruda. O ministro, no entanto, determinou que esse novo anexo seja excluído. Na avaliação de Fonseca, a documentação “não traz nenhum fato novo ou desconhecido”.

Os advogados de Arruda pediram a suspensão dos interrogatórios até a conclusão de uma perícia no equipamento usado pelo delator do esquema e ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. Em 10 de outubro, o ministro do STJ atendeu ao pedido. A medida, em caráter liminar, “congela” as ações penais até que o mérito do recurso seja julgado.

 

Perícias concluídas
Embora Arruda e os demais réus da Caixa de Pandora tenham ganhado tempo, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Clayton Germano, acredita que o recurso do ex-governador será negado.

O Instituto Nacional de Criminalística já fez duas perícias demonstrando que não há edição na escuta ambiental feita por Durval Barbosa. Estamos confiantes que vamos reverter. O Ministério Público encara com naturalidade a decisão do ministro

Clayton Germano, promotor do Gaeco

“Indução ao erro”
O MPDFT encaminhou os documentos ao STJ por acreditar que a defesa do ex-governador “induziu o ministro ao erro”, segundo o promotor Germano. Até agora, há um voto a favor do recurso, que tramita na Quinta Turma. O colegiado é composto por cinco magistrados e o julgamento está suspenso devido a pedido de vista do ministro Felix Fischer.

A defesa de Arruda acredita que conseguirá uma vitória na Corte. O advogado João Francisco Neto considerou a petição do Ministério Público “esdrúxula, descabida e inusitada”, uma vez que o relator já havia proferido o voto. Segundo Neto, os promotores “se aproveitaram de um pedido de vista para contraditar e se insurgir intempestivamente contra o voto do relator”.

A suspensão das ações penais beneficiam, ao todo, 39 réus da Caixa de Pandora. A operação, iniciada em 2009, desmascarou um engenhoso esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo à época, deputados distritais e empresários.