STJ nega recurso de Celina Leão para anular Operação Drácon

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão no qual nega à deputada distrital Celina Leão (PP) a nulidade do processo que culminou na Operação Drácon. Segundo relatório do ministro Antônio Saldanha Palheiro, não há argumentos suficientes para acatar o pedido da parlamentar.

De acordo com a defesa de Celina Leão, as gravações ambientais feitas pela colega de parlamento Liliane Roriz (Pros) seriam ilegais, por terem sido feitas pelo aparelho celular da própria denunciante. O argumento não foi acatado.

Os advogados da distrital alegaram ainda que não seria da Justiça do Distrito Federal a competência para analisar o caso. Assim, pediram a nulidade das medidas cautelares e que fosse decretada a ausência de fundamentos que levaram ao afastamento de Celina da presidência da Câmara Legislativa, ainda em 2016, quando a Drácon foi deflagrada. Esses pedidos também foram rejeitados.

Em junho de 2018, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou agravo de declaração para Celina Leão. Os advogados da parlamentar queriam a realização de novas perícias, tanto no celular da distrital quanto no da deputada Liliane Roriz, responsável pela gravação das conversas que deram origem ao processo que corre no TJDFT. Como a solicitação foi negada, a deputada recorreu ao STJ.

Entenda o caso
A Operação Drácon teve início em agosto de 2017, depois que vieram à tona os áudios feitos por Liliane Roriz  revelando detalhes de como os parlamentares agiam.

Liliane teria começado a grampear os colegas no fim do 2015, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas.

De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

Na ocasião, Liliane teria questionado a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir Celina Leão falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você [Liliane] está no projeto, entendeu? Você está no projeto. Já mandei o Valério [ex-secretário-geral] falar com você.”

As denúncias feitas por Liliane atingiram outros distritais, como Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB). Segundo as gravações, os dois teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores.

De acordo com Valério Neves, em um dos áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”. “O Afonso disse que não poderia garantir nada”, afirmou Valério Neves em um dos trechos.

Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo explicou Valério nos áudios, o deputado Cristiano Araújo (PSD) teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurrou que seria “em torno de 7%”. E disse ainda que todos os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Celina, por sua vez, destacou que, se fosse para eles receberem algum tipo de ajuda, teria de ser para todos.

Os citados negam irregularidades.