STJ nega habeas corpus e Gim Argello permanece preso em Curitiba
Após cumprir 1/3 da pena, defesa alega que multa fixada ao ex-senador só deve ser quitada depois do fim do processo. Ministro discorda
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-senador Gim Argello (sem partido-DF), acusado de cobrar propina durante a CPMI da Petrobras. Assinada na noite de sexta-feira (10/05/2019), a decisão é do ministro Felix Fischer, relator do pedido. O magistrado não acolheu as alegações da defesa e decidiu manter o ex-congressista na prisão. O político está encarcerado desde 2016 no Complexo Médico-Penal, localizado na Região Metropolitana de Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância a 11 anos e 8 meses de reclusão.
Na solicitação, os defensores argumentaram o fato de a sentença do ex-parlamentar não ter transitado em julgado e que Gim teria direito à progressão da pena, tendo em vista que ele já cumpriu um terço da punição. Por esse motivo, sustenta, não pode quitar o dano ao erário. O ex-petebista foi obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 7,35 milhões como reparação de danos. Por não ter sido quitada, a dívida acabou sendo um óbice para o deferimento da soltura.
Em dezembro de 2018, a 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba chegou a permitir o parcelamento desse montante, com a condição de que o prazo máximo para quitar o total fosse em 2028, justamente no fim da pena dada a Argello. Gim recorreu e apresentou outras propostas para o pagamento, mas nenhuma delas a Justiça aceitou. A primeira parcela, de R$ 108 mil, foi paga no mês passado.
Relembre o caso
Gim integrava as investigações parlamentares no Congresso Nacional e teria atuado para evitar a convocação de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, para a CPI Mista da Petrobras. Ele era senador entre os anos de 2007 e 2015 e assumiu a cadeira após renúncia do titular da vaga, o então senador Joaquim Roriz. O nome de Gim apareceu nas delações do também ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do próprio empresário Ricardo Pessoa.
Os advogados do ex-senador afirmam não haver provas de que ele tenha recebido vantagem financeira do então presidente da construtora UTC Ricardo Pessoa. Alegam ainda que as doações recebidas pelos partidos políticos são comuns e que seria mentira a versão de que elas fossem disfarce para o pagamento de propina. De acordo com as investigações, Gim teria recebido R$ 5 milhões da UTC em doações para campanha eleitoral como propina mascarada.
Um pedido parecido já havia seido negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), corte responsável pelos presídios de Curitiba. Com a recusa, os advogados decidiram, então, recorrer ao STJ.
O ex-parlamentar foi preso no dia 12 de abril, durante a 28ª fase da Operação Lava Jato. O então juiz Sergio Moro o condenou a 19 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Na decisão, Moro sustentou que “o condenado, em vez de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável”, escreveu.
O colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, entretanto, reformou essa sentença em maio de 2018 ao excluir o crime de obstrução na sentença de Gim. A penalidade, então, ficou reduzida a 11 anos e oito meses de reclusão.
