STJ julga recurso de Martha Vargas para voltar a receber aposentadoria
Mandado de segurança será apreciado pela 2ª Turma na próxima terça-feira (27/08/2019). Delegada do Crime da 113 Sul foi condenada por fraude
atualizado
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Ex-delegada do caso conhecido como Crime da 113 Sul, Martha Vargas entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede a anulação do ato que cassou a aposentadoria dela. O mandado de segurança será analisado pela 2ª Turma do STJ na próxima terça-feira (27/08/2019). O relator do caso é o ministro Herman Benjamin.
Martha argumenta que a aposentadoria por tempo de serviço foi concedida antes da conclusão do processo administrativo disciplinar (PAD) e, por isso, a cassação do benefício seria ilegal e violaria o direito líquido e certo ao recebimento “da sua única verba alimentar, direito este adquirido depois de contribuir, sistematicamente, para sua aposentação”.
Ela perdeu o direito ao valor no PAD aberto após a condenação em segunda instância pela má condução das investigações do Crime da 113 Sul. O triplo homicídio apurado pela delegada ocorreu em 28 de agosto de 2009. Na ocasião, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, 73 anos, a mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, 69, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, 58, foram brutalmente assassinados com 73 facadas no apartamento onde o casal morava, na Asa Sul.
Em outubro de 2017, Martha Vargas acabou condenada a 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura. Seis meses depois, após recurso da defesa, a decisão foi mantida pela Justiça.
Relembre o caso
Durante a fase de inquérito, Martha recorreu a uma vidente para anunciar a elucidação do caso. A paranormal Rosa Maria Jaques contou ter visto uma foto de José Guilherme em um jornal e que o morto teria piscado para ela, indicando os responsáveis pela tragédia.
Com auxílio da líder espiritual, a então delegada prendeu três suspeitos em Vicente Pires e apontou como prova principal uma chave do apartamento dos Villela que estaria em posse do trio. No entanto, para obter uma confissão de Alex Peterson Soares, Rami Jalau Kalout e Cláudio Brandão, Martha e parte de sua equipe teriam torturado os três.
Dias depois, laudo do Instituto de Criminalística (IC) revelou que a chave apreendida era exatamente a mesma recolhida pela própria Polícia Civil na cena do triplo homicídio. Diante da denúncia em relação à prova plantada, Martha pediu afastamento da investigação, e o caso passou a ser conduzido pela Coordenação de Crimes Contra a Vida (Corvida).
