Briga Suprema. GDF e servidores se enfrentam no STF por reajuste

Os sindicatos que representam os servidores do GDF decidiram ingressar como partes interessadas no processo, no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reajuste do funcionalismo. Em liminar concedida no último dia 19, o ministro Alexandre de Moraes congelou todas as ações que tramitam no país sobre aumento de salário sem dotação orçamentária. No entanto, as categorias do DF acreditam que o governo local não se enquadra nessa situação.

A ação que tramita no STF é de autoria do governo de Roraima. O Executivo local alega não ter orçamento para pagar reajustes concedidos anteriormente. O GDF aproveitou o processo e ingressou como amicus curiae – em latim, amigo da Corte –, um instrumento jurídico que permite a pessoas ou entidades oferecer esclarecimentos sobre questões essenciais a um processo em curso.

O contra-ataque virá na mesma moeda. Cinco entidades representativas informaram ao Metrópoles que pedirão para participar da ação no STF como amicus curiae.

São eles: os sindicatos dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta); dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser); dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde); dos Médicos (Sindmédico) e dos Professores (Sinpro).

Veja íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes:

Decisão do STF sobre reajustes by Metropoles on Scribd

Sem recursos
A procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Lima, vê com naturalidade a participação dos sindicatos na ação. Mas, a representação jurídica do GDF argumenta que isso não muda o fato de o Executivo não ter como, neste momento, bancar o aumento.

“Não havia previsão orçamentária quando foi elaborada a lei e não há disponibilidade nem após a aprovação da norma, em 2013. O dinheiro do Iprev está sendo usado para fechar as contas que já existem. É importante que a liminar do STF tenha sido concedida para evitar decisões que favoreçam ou prejudiquem qualquer categoria”, afirmou Paola.

Entidades contestam
O discurso oficial é contestado por sindicalistas. Para Gutemberg Fialho, presidente do Sindmédico, “o fato de a Procuradoria do DF entrar na ação demonstra uma atrocidade jurídica. O GDF tenta enganar o Judiciário, pois está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Além disso, os projetos de reajuste salarial previam dotação orçamentária. Ou seja, o Distrito Federal não está na mesma condição de Roraima.

Gutemberg Fialho, presidente do Sindmédico

Para Dimas Rocha, do Sindicato dos Professores, a liminar do STF não impede o pagamento que as leis aprovadas em 2013 previam. “Vale apenas para reajustes concedidos sem dotação. A última parcela teria que ser paga em setembro de 2015. Tanto havia dinheiro que o governo anterior incorporou as duas primeiras ao contracheque do funcionalismo.”

Oportunismo
Já Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, classifica a atitude do governo como “oportunista” e relembra a possibilidade de pagar o reajuste. “Rollemberg ingressou como parte interessada porque não quer pagar o que deve aos trabalhadores. Agora que aprovou mudanças no Iprev [Instituto de Previdência dos Servidores], tem R$ 170 milhões a mais por mês”, criticou.

Desde 2015, os servidores esperam a terceira parcela do reajuste aprovado pela Câmara Legislativa em 2013. Volta e meia, o Poder Executivo sofre derrotas na Justiça em ações que cobram o aumento, mas os embates judiciais continuam com os recursos apresentados pelo GDF.