Procurador-geral de Justiça do DF há 4 anos, Bessa faz balanço: “Aproximamos o MPDFT da comunidade”
Em entrevista ao Metrópoles, ele citou a criação de 65 promotorias em sua gestão e destacou o esforço na pacificação de problemas da cidade
atualizado
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O 5 de dezembro tornou-se dia de comemorações na vida pessoal e profissional de Leonardo Roscoe Bessa, o chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). É o aniversário dele. Na mesma data, 27 anos atrás, Bessa ingressava na carreira de promotor de Justiça. Há quatro anos, foi neste dia que ele tomou posse como procurador-geral de Justiça. E acabou reconduzido no mesmíssimo dia, dois anos depois, em 2016. Mesmo no ocaso de seu duplo mandato, Bessa ainda terá muito o que comemorar no próximo 5.
A partir da efeméride, o comando do MPDFT estará disponível para Fabiana Costa. A promotora atua hoje como chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República. Ou seja, a indicação bem-sucedida da colega é um sinal de continuidade e referenda os 4 anos de Bessa à frente do órgão.
Em balanço do período que passou à frente do MPDFT, Leonardo Bessa confia que cumpriu a missão de aproximar da comunidade o órgão que zela pelos interesses dos cidadãos.
Ele cita a abertura de 65 novas promotorias, algumas em regiões onde não havia representação física do Ministério Público, como uma das iniciativas que abriu caminho para aumentar a popularização do órgão de controle.
Numa outra investida, essa em terreno digital, o procurador-geral incentivou o ingresso e a participação efetiva do MPDFT nas redes sociais. Recentemente, os promotores de Justiça passaram, em parceria com rádio da cidade, a responder dúvidas de ouvintes. “Tivemos de nos adaptar e estar presente onde as pessoas estão. Fizemos isso e nos aproximamos mais delas”, avaliou Bessa.
Em sua despedida, o promotor de Justiça sustenta que a maior serventia de um procurador-geral de Justiça é facilitar a vida dos colegas para que reúnam condições de desenvolver um bom trabalho de fiscalização e investigação. Nesse papel, Bessa diz que o cargo exige de seu ocupante capacidade política de dialogar com todos os setores.
Fim da gestão
Depois de 4 de dezembro, Bessa poderá voltar ao cargo anterior, de promotor de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ou ser promovido a procurador. O nome do atual gestor do MPDFT está em uma lista tríplice para ser nomeado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Por merecimento, concorre ao posto com outros dois colegas.
Político?
Questionado se concorreria a algum cargo político, foi enfático ao dizer “não”. “O Ministério Público brasileiro é, no mundo, o que tem mais atribuições e mais pode fazer pela sociedade. Então, a parte utópica e bonita do político a gente já faz, que é representar os interesses da população”, considerou. Para ele, no exercício da profissão de promotor, é possível alcançar a transformação da sociedade e chegar ao que preconizam os primeiros artigos da Constituição Brasileira: uma sociedade justa, livre e solidária.
À sucessora, o procurador-geral de Justiça do DF recomenda uma atuação de conciliação e diálogo. Confira a entrevista de Leonardo Bessa ao Metrópoles:
Reportagem – O que diria para quem vai lhe suceder?
Leonardo Bessa – O procurador-geral, antes de tudo, é um servidor público. E tem de pensar em como resolver efetivamente as demandas da sociedade. Essa resolução envolve trabalhar com outros servidores e agentes políticos. Ele deve se aproximar dos servidores e gestores para, em conjunto, resolver problemas nas áreas de saúde, educação e transportes. Em vez de ficar em embates, temos de sentar à mesa e colaborar para resolver as questões.
A atuação repressiva é importante, mas tem de ficar em segundo plano. Não dá para conceber um gestor que não fala com outras pessoas que podem dar as mãos para resolver. Dialogar primeiro e, só em outras situações, mostrar as garras do Ministério Público, que são afiadas.
Reportagem – Nesses quatros anos na função de procurador-geral de Justiça, o que o MPDFT contribuiu para a sociedade?
Leonardo Bessa – O papel do procurador-geral é oferecer estrutura para que as promotorias funcionem melhor. Por exemplo, a gente tinha duas promotorias de saúde, hoje, temos quatro. Eram três promotorias regionais de direitos coletivos, agora, são seis. O procurador-geral vai gerir os recursos para que haja mais estrutura, para que o promotor trabalhe melhor na ponta. Nesses quatro anos, foram criadas 65 promotorias. Assim, o MPDFT se aproxima do cidadão e pode fiscalizar melhor.
Logo no início da gestão, tive a ideia de criar um núcleo de acompanhamento do orçamento na procuradoria distrital. Em vez de fazer somente o aspecto repressivo, começamos a realizar acompanhamento com periodicidade diária. Esse núcleo pode apoiar e até emitir alertas de mau uso do dinheiro público para promotorias como as de Defesa da Educação, da Saúde. Tem funcionado bem. Ele faz relatórios mensais, recomendações ao governo.
Reportagem – Encontrou dificuldades em sua gestão?
Leonardo Bessa – Sim. Foi uma gestão que pegou boa parte de uma crise financeira. Tivemos de ser duplamente criativos. Não, na verdade, triplamente criativos. Fizemos uma análise estatística, comparando com outros ministérios públicos, de quantos servidores estavam nas áreas meio e fim. Uma das minhas intenções era prestigiar o promotor, mas como podia dar estrutura a ele em época de crise? Tinha de tirar função de algum lugar. Fizemos remanejamentos. Tinha uma área aqui, por exemplo, com 25 servidores. Pegamos o coordenador dessa área e demos três áreas para ele administrar e reduzimos para 15 servidores. Um enxugamento da área meio para a fim.
Reportagem – E as despesas? Como cortou?
Leonardo Bessa – No final da gestão, em 30 de novembro, vamos entregar um prédio que se chama Brasília 2. Isso significará economia em aluguéis, serviços de vigilância de limpeza de R$ 5 milhões. Diversas promotorias em prédios alugados serão alocadas nele. É o segundo maior do MPDFT. Ele foi construído por meio de emendas. Mantivemos diálogo com todos os agentes políticos, mas, particularmente, com o Congresso Nacional. É de lá que vêm as emendas para a construção do Brasília 2. Esse prédio foi orçado inicialmente em R$ 23 milhões.
Reportagem – E os processos eletrônicos?
Leonardo Bessa – Instituímos uma equipe para priorizar o Processo Judicial Eletrônico. Hoje, temos 73% concluído. Quando tivermos 100%, em meados do ano que vem, vamos liberar mais servidores. Tudo feito em diálogo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Reportagem – Há algum destaque de atuação?
Leonardo Bessa – A criação da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT ganhou destaque internacional. Foi a primeira iniciativa brasileira que tratou exclusivamente do assunto. É um tema que trabalhei academicamente. Com a tecnologia, como fica a questão dos dados das pessoas, do cidadão? Em quase 8 meses, a comissão atuou em 20 ações. Ela recebe comunicações sobre ocorrências de incidentes de segurança e pode sugerir ao responsável pelo tratamento dos dados a adoção de providências.
A iniciativa já apresentou resultados concretos para a preservação de informações e da privacidade de usuários. O trabalho da comissão tem alcançado repercussão nacional e internacional, como aconteceu nas investigações da empresa inglesa Cambridge Analytica e da tecnologia de reconhecimento facial do Facebook.
Reportagem – O sr. poderia fazer um raio-x da atual gestão do GDF? Não teve nenhum grande escândalo de corrupção. Isso é bom ou ruim? É uma sinalização de probidade?
Leonardo Bessa – O que posso garantir é que a gente sempre fez uma análise muito criteriosa, muito técnica de todas as questões e denúncias. Com muita seriedade e responsabilidade. Quando assumi, houve até uma divisão de trabalho. A vice-procuradoria-geral ficou com essa parte processual e eu sempre mantive o diálogo com os parlamentares e o respeito ao princípio da presunção de inocência. Cada um exercendo seu papel.
Reportagem – Como integrante do Ministério Público, existe uma certa frustração com processos como o da Caixa de Pandora e da Operação Drácon, que andam a passos lentos e não têm desfecho? Ou é esse mesmo o procedimento?
Leonardo Bessa – A sociedade e o MPDFT esperam soluções mais rápidas. A legislação, muitas vezes, com a quantidade de recursos, atrapalha. Há uma sensação de que as coisas deveriam ser mais rápidas. Não é nem pelo Tribunal de Justiça, mas pela quantidade de recursos.
Reportagem – A escolha da dra. Fabiana Costa é uma indicação de que o MP apoia seu nome?
Leonardo Bessa – Sim. Foi a eleição mais disputada da história do Ministério Público, com 10 candidatos. Nunca houve isso. Dos 395 membros, somente quatro não votaram. Foi também a votação mais expressiva. Estou muito feliz pela Fabiana. Ela foi minha chefe de gabinete, assessora parlamentar, já participou de outras gestões, do Rogerio Schietti, do Eduardo Sabo.
Reportagem – Quais foram as medidas tomadas pelo MPDFT acerca da corrupção nesse período?
Leonardo Bessa – Ele fez uma campanha muito forte na campanha chamada de Dez Medidas Contra a Corrupção. O DF ficou em primeiro lugar nas assinaturas, em termos proporcionais, e alcançou o terceiro em termos absolutos. No Congresso, não foi adiante.
Reportagem – Existe um grupo de resistência que vê nessas medidas a intenção do Ministério Público de querer mais poder do que já tem. É justo?
Leonardo Bessa – Não. É uma questão de pensar na população. A corrupção sangra o país. Não é só dar poder, é mudança da legislação. Essa reclamação é improcedente. Mas o Congresso deve debater. É uma proposta. É mais do que legítimo, o debate faz parte do processo democrático.
Reportagem – Sobre a corrupção, acredita que ainda estamos em estado de calamidade ou caminhando?
Leonardo Bessa – Estamos caminhando. Houve uma quebra de paradigmas. Tempos atrás, a sociedade não conseguia imaginar ver pessoas poderosas sendo presas. Hoje, isso é uma realidade.
Reportagem – O que achou de o juiz Sérgio Moro ter trocado o Judiciário pelo Executivo? Vê com bons olhos?
Leonardo Bessa – O Ministério da Justiça, normalmente, é ocupado por um jurista. O juiz Sérgio Moro atende plenamente os requisitos. Primeiro, pela experiência dele na Justiça Federal, são 22 anos. A área acadêmica dele também traz uma bagagem muito grande. Tem todas as qualidades para ocupar o cargo.
