Processo cível contra Sandra Faraj está pronto para ser julgado
Distrital é suspeita de exigir notas fiscais com carimbo de “pago”, ter recebido verba indenizatória e não repassado à prestadora de serviço
atualizado
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O processo por improbidade administrativa contra a deputada Sandra Faraj (sem partido) que cobra o pagamento de dívidas pela contratação de publicidade da empresa Netpub com verba indenizatória está pronto para ser julgado pelo desembargador César Loyola, da 2ª Turma Cível. O prazo para alegações e oitivas de testemunhas foi oficialmente encerrado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na última quarta-feira (21/3). Agora, a decisão depende do magistrado.
Durante oitiva em 31 de janeiro, Manoel Carneiro, ex-chefe de gabinete da distrital, disse que Sandra chegou a desembolsar – por meio do marido – R$ 26,65 mil, divididos em 10 parcelas. No entanto, a deputada não quitou uma dívida que deveria ter sido paga em 12 prestações, entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016: seis de R$ 14 mil e seis de R$ 15 mil.Sandra é suspeita de ter exigido notas fiscais com o carimbo de “pago” por serviços de informática e publicidade prestados pela Netpub e, após receber os recursos da verba indenizatória liberada pela Câmara Legislativa, reter os valores.
Após as oitivas de janeiro, o desembargador abriu prazo de 15 dias para que as partes envolvidas no caso apresentassem alegações finais.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o cumprimento do prazo de 30 dias para o julgamento agora depende do desembargador César Loyola. Nessa fase, ainda de acordo com o TJDFT, o despacho não é remetido ao Conselho Especial.
Na esfera criminal, Sandra Faraj é ré por estelionato e, na cível, por improbidade administrativa. A defesa nega todas as acusações.
Operação Heméra
A deputada e o irmão Fadi Faraj foram alvos de Operação Heméra (deusa da mentira), da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em abril do ano passado. Além do mau uso da verba indenizatória, Sandra e Fadi são acusados de cobrar parte dos salários de servidores comissionados, além de ameaçar testemunhas durante a apuração do MPDFT.
Os crimes investigados são de corrupção, falsidade ideológica e uso de documento falso, além da coação no curso do processo. As penas podem ultrapassar 20 anos de reclusão e levar à perda do cargo público.
