Prefeito mineiro preso é dono do Icesp, que tem problemas na Justiça

O prefeito da cidade mineira de Montes Claros, Ruy Muniz, ganhou destaque na mídia nacional um dia após a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo (17/4). Citado pela esposa, a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), durante a sessão, como “exemplo de gestor”, ele foi preso em Brasília na segunda-feira (18), acusado de prejudicar hospitais públicos de seu município de forma a favorecer uma instituição privada, gerida por parentes. Os problemas do prefeito, porém, não se restringem a Minas Gerais. Muniz é um dos donos do conglomerado de educação responsável, entre outras entidades, pelo Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa (Icesp), envolto em problemas judiciais no Distrito Federal.

Desde 2007, as faculdades da rede, com unidades no Guará, Águas Claras e Recanto das Emas, são mantidas pela Associação Educativa do Brasil (Soebras), comandada pela família de Muniz. O fato é citado em investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o prefeito e a deputado de improbidade administrativa.

Neste ano, a instituição de ensino esteve envolvida em duas disputas judiciais. Em 12 de fevereiro, dois blocos da unidade no Guará foram desocupados por ordem de despejo. O Icesp afirmou, na época, que recorreria da sentença, motivada por aluguéis que não teriam sido pagos.

Em nota, a faculdade informou que a situação não estaria ligada a problemas financeiros e que as aulas seriam transferidas para outras salas ou unidades. No entanto, a instituição não mencionou o motivo pelo qual teve que desocupar os edifícios. Os alunos, porém, contestaram o informe. Nas redes sociais, um estudante chegou a afirmar que o início das aulas teve atraso por causa da mudança.

Mais disputas
Os problemas do instituto não se concentraram somente na unidade do Guará. Em 26 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a reintegração de posse imediata do prédio ocupado pelo Icesp no Recanto das Emas e condenou a instituição a pagar um aluguel mensal de R$ 60 mil aos proprietários.

Segundo o processo, os donos do imóvel teriam emprestado o prédio à instituição de ensino superior, sob a condição de ele ser devolvido no tempo condicionado por ambas as partes, o que não foi cumprido. Para o magistrado, “após notificação para desocupação, o Icesp passou a possuir o bem de má-fé e de forma injusta”.

Advocacia administrativa
No fim de 2015, o casal Muniz já havia sido questionado pelo MPF. Eles foram acusados de utilizar suas respectivas funções públicas em prol de interesses econômicos privados, por meio da prática de advocacia administrativa perante a Receita Federal, configurando o ato de improbidade previsto no artigo 11 da Lei n° 8.429/92.

“A conduta dos dois visava favorecer interesses ilegítimos de seu grupo empresarial, composto por várias entidades com atuação nas áreas de educação e saúde, incluindo a Soebras e o Hospital Dr. Mário Ribeiro da Silva”, diz o MPF. Foram justamente essas investigações que culminaram na prisão do prefeito de Montes Claros na segunda-feira (18).

Presídio e dinheiro bloqueado
Na noite de segunda, Ruy foi transferido para o Presídio Regional de Montes Claros, onde está detido preventivamente. Na terça (19), a Justiça do Trabalho bloqueou R$ 1,8 milhão de uma editora que seria do prefeito e da deputada. O casal é apontado como réu em uma ação civil coletiva, movida por 24 trabalhadores demitidos de um jornal em Belo Horizonte (MG).