Por 6 x 0, TRE-DF absolve deputado federal Luis Miranda

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi absolvido por unanimidade das quatro acusações de crimes eleitorais que ameaçavam o mandato do parlamentar. Ele respondia por corrupção, fraude, abusos do poder econômico e dos meios de comunicação social e de captação ilegal de sufrágio durante a campanha eleitoral de 2018.

O julgamento, que tinha sido suspenso após pedido de vista na semana passada, foi concluído nesta quarta-feira (11/12/2019) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Por unanimidade, a Corte Eleitoral julgou as acusações improcedentes e decidiu não haver motivos para o mandato parlamentar de Miranda ser cassado, como pediram os autores das ações.

Analisadas em bloco, as ações foram movidas pelos partidos Patriotas e da República (PR) e pelos candidatos suplentes Paulo Fernando da Costa, Laerte Bessa e Joaquim Roriz Neto.

A defesa de Luis Miranda comemorou o resultado e avaliou como importante a análise detalhada do TRE-DF e do Ministério Público Eleitoral.

“Os desembargadores e promotores se debruçaram sobre o processo e as provas dos autos, inclusive havendo pedido de vista com uma análise ainda mais profunda, mas que, mesmo assim, julgou pela improcedência da ação. Isso mostra o quanto é importante aguardar o pronunciamento final da Justiça antes de fazer uma condenação prévia”, disse o defensor de Miranda, o advogado Bruno Rangel.

Acusações improcedentes

A sessão desta tarde foi retomada com a palavra do desembargador Telson Ferreira, responsável pelo pedido de vista. Ele apresentou uma análise detalhada, na qual discorda de condutas do então candidato, “com propósito de incutir no eleitorado que o candidato cumpre as promessas, havendo ‘clara intenção eleitoral'”. No entanto, não considerou as práticas ilícitas e criminais.

Assim, concordou com o relator do caso, desembargador Waldir Leôncio, primeiro a votar pela improcedência das acusações e em favor da manutenção do mandato do deputado federal. Entendimento que prevaleceu entre os demais membros do TRE-DF.

Conforme antecipado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, a acusação do Patriotas – base do processo – era a de que o então youtuber e candidato a deputado federal pelo DF teria sorteado iPhones para seus seguidores em 22 de agosto – dentro do período vedado pela legislação eleitoral. Sorteio, anúncio da premiação e entrega dos smartphones teriam sido registrados na página de Miranda no Facebook.

Segundo a acusação, ao todo, Luis Miranda usou R$ 74 mil para impulsionar suas postagens no Facebook, de um teto de R$ 2 milhões permitidos pela Lei Eleitoral. Em quase 60 impulsionamentos, o então candidato usou como palavras-chave “Brasília”, “governo” e, até, “Bolsonaro”, com o objetivo de atingir um público específico.

O advogado de defesa do político, Bruno Rangel, negou que os impulsionamentos tenham ocorrido, pois o Facebook rejeitou parte deles. Os problemas com os demais impulsionamentos foram ocasionados pela rede social, e não por má intenção de Miranda. Para comprovar a tese, foi apresentada uma conversa do então candidato com o serviço de atendimento ao consumidor da empresa.

Além disso, a estratégia não teria sido decisiva para obter os cerca de 60 mil votos que elegeram o deputado federal, segundo Bruno Rangel. A defesa afirma que o sucesso de Luis Miranda nas eleições tem relação com seu desempenho nas redes sociais, como no próprio Facebook e no YouTube.

De acordo com o argumento, ao falar sobre as facilidades de compra nos Estados Unidos, onde residia, o então candidato conseguiu se aproximar dos anseios dos eleitores que votaram nele.

Durante o julgamento, o procurador eleitoral José Jairo concordou não haver prova robusta de que houve impulsionamento irregular, uma vez que, mesmo que contratados, os serviços não foram prestados. Jairo também não entendeu ter havido compra de votos por meio dos sorteios dos aparelhos celulares. “A conclusão da PRE está nos autos. Eu não estou convencido de que haja provas para a cassação do mandato”, destacou.

Deputado comemora

O deputado federal Luis Miranda não compareceu ao tribunal nesta tarde, mas falou com o Metrópoles sobre o resultado do julgamento. “Enquanto os seis desembargadores reconheciam as acusações infundadas e ataques que sofri da velha política antes mesmo de assumir o mandato, eu estava em sessão, na Câmara, cumprindo o papel pelo qual fui democraticamente eleito”, disse.

Miranda espera reforçar sua atuação no Parlamento em 2020. “Com todo esse impacto absurdo nos meus negócios, na minha vida pessoal e na minha carreira política, trabalhei com intensidade e apresentei mais de 200 proposições, 40 relatórios. No próximo ano, terei mais tranquilidade para fazer um trabalho cada vez mais eficiente”, completou.