Tribunal do júri absolve policiais civis acusados de execução na Estrutural há 11 anos

Jurados absolveram, por unanimidade, os três policiais acusados de executar, há 11 anos, um suspeito de latrocínio por vingança. O julgamento ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Carlos Alberto Fortuna Lourenço, Manoel Henrique Ferraz e Anaeno dos Santos Xavier eram acusados de ter feito parte de uma ação, ao lado de vários outros agentes, na qual morreu um jovem apontado como assassino de um policial. Como não foram declarados culpados, pois não havia como determinar que eles foram os autores do disparo que matou o rapaz, estão livres. Não cabe mais recurso.

O caso ocorreu na Estrutural em 2004, mas a ação criminal só foi aberta em 2013 pela Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal, que chegou a decretar a prisão preventiva dos reús. O processo foi instaurado pelo Ministério Público do DF.

A ação
Em uma noite de sexta-feira, em setembro de 2004, três rapazes feriram um ex-policial durante assalto na Estrutural. No confronto, um dos assaltantes também foi alvejado, mas sem gravidade. O homem foi socorrido enquanto os criminosos seguiram para o Guará. Mesmo com um membro machucado, o grupo iniciou um assalto a uma padaria. No bar ao lado, estava o policial civil Hudson de Souza, que, ao perceber o crime, decidiu intervir. Porém, os bandidos reagiram e mataram com tiros o policial e o dono do bar, fugindo depois.

No dia seguinte, uma força-tarefa de policiais civis das 3ª e 4ª Delegacias de Polícia e da Delegacia de Repreensão a Roubos (DRR) passou a investigar o paradeiro dos suspeitos. Os agentes descobriram, por meio de pesquisas nos hospitais, que um dos criminosos seria Valdinei Buril Costa, morador da Estrutural.

Segundo uma das testemunhas entrevistadas durante o julgamento, equipes da polícia seguiram para a casa de Buril no intuito de prender o rapaz. Porém, ao chegar ao local, o jovem fugiu. Questionada pelos policiais, a mulher do fugitivo indicou que outro integrante da quadrilha seria Genivaldo Adelino Cerqueira, conhecido por Nininho, de 22 anos, que morava na vizinhança.

Contradições
A partir desse momento, houve algumas diferenças entre os discursos de acusados e denunciantes. O que a maioria das testemunhas relata é que, por volta das 21h de um sábado, a rua de Nininho foi tomada por viaturas e carros particulares que traziam dezenas de policiais, incluindo agentes aposentados. Logo em seguida, centenas de disparos foram ouvidos, culminando na morte do jovem suspeito de latrocínio.

A versão dos réus — acatada pelo tribunal do juri — é de que, ao se aproximarem da casa de Nininho e anunciarem a presença da polícia, o rapaz teria começado a atirar contra os agentes, que reagiram com uma rajada de tiros. Um dos disparos acertou a cabeça de Nininho, que morreu na hora. Dentro do quarto dele, estava a namorada, Thais Islene Queiroz Alvim, 15 anos, que foi socorrida pelos policiais. Os três policiais acusados teriam se responsabilizado por levar o caso à delegacia e registraram um auto de resistência, alegando que os disparos foram em legítima defesa.

Valdinei Buril Costa foi encontrado horas depois e levado à 4ª DP. Porém, por se tratar de um menor de idade na época, teve de ser encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente. Nesse meio tempo, acabou contando para os policiais que o terceiro integrante do grupo, que teria atirado em Hudson de Souza, era Alex dos Santos, detido dias depois em Samambaia.

Nova investigação
Por nove anos, essa foi a versão oficial do caso. Entretanto, ao ser remanejada para a Corregedoria da Polícia Civil em 2013, a delegada Renata Malafaia decidiu reabrir a investigação. Segundo o parecer dela, uma irmã de Nininho foi intimada a depor e levou projéteis recolhidos na cena do crime. Entre eles, estavam cápsulas 9mm, que, segundo a delegada, costumam ser usadas em execuções.

Para a delegada, a prova era suficiente para incriminar os três policiais. A Justiça chegou a decretar a prisão preventiva dos acusados. Após ficarem quase um ano presos, os homens foram soltos para responder em liberdade ao processo.

Contestação
A defesa, porém, contestou as acusações. Segundo testemunhas, metralhadoras de calibre 9mm eram usadas nos plantões da Polícia Civil na época. Além disso, a perícia recolheu mais de 58 cápsulas no lugar e não soube determinar que tipo de bala causou a morte de Nininho. Portanto, seria impossível afirmar quem efetuou os disparos.

Outra acusação feita pela promotoria é de que os policiais teriam plantado um revólver na cena do crime para provar que Nininho teria disparado contra os agentes. A teoria foi reforçada pela irmã de Genivaldo, que afirmou que a arma pertencia a um amigo vizinho do irmão.

A então namorada de Nininho, Thais Queiroz, acusava os policiais de invadirem a casa onde estavam sem antes declarar a abordagem, protocolo que deveria ser seguido. Segundo ela, os acusados já chegaram atirando, sem chances de defesa.

Os advogados, porém, alegaram que os réus seguiram os procedimentos, e que uma das provas é justamente o socorro prestado à garota. Para a defesa, a atitude, assim como a prisão dos outros suspeitos, mostraram que a ação não foi vingança ou queima de arquivo.