Paulo Octávio presta depoimento em processos sobre fraudes em alvarás

O ex-governador Paulo Octávio participou de audiência nesta quarta-feira (13/9) em ações que tramitam na 2ª Vara Criminal de Taguatinga. Os processos apuram a existência de fraudes na emissão de alvarás de funcionamento e habite-se a empreendimentos de Paulo Octávio. Segundo o sistema do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a audiência realizada hoje diz respeito a seis processos. Neles, o ex-governador responde por organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.

Também são réus nas ações Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira, respectivamente ex-administradores de Taguatinga e Águas Claras. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o trio operava um esquema criminoso planejado, organizado e permanente para fraudar alvarás.

Após a audiência de instrução desta quarta (13), o juiz Wagno Antônio de Souza determinou a realização de mais oitivas para a prestação de depoimentos de testemunhas. Na próxima quarta (20), o ex-governador deve ser ouvido no âmbito do processo. Já no dia 29 de setembro, é a vez do ex-administrador de Taguatinga Carlos Jales.

Os processos são fruto da Operação Átrio, iniciada pela Polícia Civil em 2011 e que culminou com a prisão de Paulo Octávio, em 2014. Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira também foram detidos no âmbito da operação.

Após três anos de investigações, a PCDF apontou a existência de uma suposta associação criminosa constituída com a finalidade de obter vantagens, direta ou indiretamente, mediante aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção e cartas de habite-se com violação das normas urbanístico-ambientais.

O objetivo, segundo as investigações, era atender ao interesse de determinadas construtoras, em especial do grupo empresarial Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários, mas também beneficiando outros empresários. Em virtude das investigações, em 2014, o Ministério Público ofereceu sete denúncias contra os acusados.

Dentre os projetos arquitetônicos que, segundo o MPDFT, foram aprovados ilegalmente, estão o do empreendimento JK Shopping & Tower, em Taguatinga, do grupo Paulo Octávio; e os dos empreendimentos Le Quartier Águas Claras, em Águas Claras; Le Quartier Boulervard e Kimberley Plain, em Taguatinga; todos da João Forte Engenharia em consórcio com a LB Valor, pertencente a Luiz Bezerra de Oliveira Lima Filho; e o Centro Clínico Taguatinga, da Área Empreendimentos Imobiliários S/A.

Até a última atualização deste texto, a reportagem não tinha conseguido contatar a defesa dos acusados para comentar o assunto. À época da prisão, a defesa de Paulo Octávio negou as irregularidades e classificou o ato como “despropositado”, “esdrúxulo”, e “irrazoável”.