Para evitar prisão por porte de arma, caçadores do DF entram com HC preventivo
Intuito é evitar que os chamados CAC’s tenham armamentos apreendidos e respondam a processos na Justiça
atualizado
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Caçadores, atiradores e colecionadores de armas no Distrito Federal, os CAC’s, decidiram entrar com um pedido de habeas corpus preventivo e coletivo para a categoria. O intuito é evitar que, mesmo com a documentação em dia, eles continuem sendo presos e tenham o armamento apreendido. O pedido ainda tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Um desses casos ocorreu com o Pedro Henrique de Oliveira, 24 anos, no começo de 2020. Atirador esportivo, ele foi abordado por policiais civis quando saía de um stand de tiro e voltava para casa. “Eu vi que tinha um carro me seguindo. Depois veio um que me fechou e saíram policiais me mandando descer”, lembra.
O que mais chamou a atenção dele, além do carro descaracterizado, foi o que os policiais civis disseram assim que ele saiu do veículo. “Já foram perguntando onde estava a arma. Mostrei no banco de trás e me deram voz de prisão. Mostrei o documento e, mesmo assim, me levaram para a delegacia”, conta.
Lá, ele foi obrigado a pagar fiança para ser solto. O celular chegou a ser apreendido e Pedro foi indiciado por porte ilegal de arma. “O pior foi quando fui trocar o óleo do meu carro depois e tinha um rastreador embaixo. Não sei por qual motivo colocaram isso”, reclama.
Na Justiça, ele fez um acordo para pagar 120 horas de trabalho comunitário e tentar encerrar logo o processo. Mesmo assim, a arma continua apreendida. “Na época, acabei perdendo um campeonato que aconteceria dali poucos dias. Já estava tudo pago e fiquei no prejuízo”, lamenta.
O advogado Adilson Wandson dos Santos, responsável pela ida à Justiça, diz que protocolou o habeas corpus após receber diversos clientes com o mesmo problema. “Os delegados costumam dizer que o Ministério Público libera e depois e devolve a fiança. Isso não é certo. O CAC precisa ter a sorte de estar com dinheiro para fiança, advogado… Nem sempre é assim”, diz.
Para ele, conseguir uma decisão favorável na Justiça obrigaria tanto Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) quanto Polícia Civil (PCDF) a criarem procedimentos internos que verifiquem se a arma é legal antes de efetuar a detenção. “Hoje, o dono de um armamento legalizado sai de casa torcendo para ter a sorte de não ser parado por ninguém na ida e volta de um stand”, explica.
O outro lado
Ao Metrópoles, a Polícia Militar do DF (PMDF) informou “que conduz à delegacia toda e qualquer situação em desacordo com a lei”.
“Se a documentação estiver em ordem, o portador da licença de caçadores, atiradores e colecionadores é liberado, como ocorre nas muitas abordagens feitas pela PM. O CAC só é detido quando está com a documentação irregular, sob influência de álcool ou ameaçando pessoas, por exemplo”, disse a corporação, em nota.
Também em nota, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que “todas as situações conduzidas às delegacias de polícia passam pelo crivo técnico-jurídico da Autoridade Policial. Nesse sentido é equivocado alegar que exista a autuação automática dos CACs. As circunstâncias de cada caso são analisadas e somente quando a verificação de alguma irregularidade eventuais prisões em flagrante são lavradas”.
A corporação lembra que a atividade dos CACs é “rigorosamente regulamentada” por diversas normas do Exército e, embora o transporte de armas só seja permitido exclusivamente no trajeto ao stand de tiro e locais de competição, em algumas situações tem-se observado o porte das armas em descompasso com a regulamentação.
“De fato, muitos CACs têm usado esse registro como um porte de arma indireto. Isto é, portam as armas indiscriminadamente e, quando abordados, alegam que estariam indo ao stand, quando, em verdade, estão em locais (inclusive em bares e casas noturnas durante o consumo de álcool) absolutamente incompatíveis com essa afirmação”, adverte a Polícia Civil. “Todos os CACs que, após abordagem, comprovem a regularidade da sua documentação e estejam em conduta compatível com a legislação são
imediatamente liberados, não sendo lavrado qualquer procedimento policial”, conclui a PCDF.
