Pandora: veja quem são os réus e as penas pedidas pelo MPDFT

Nessa sexta-feira (07/02/2020), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou as alegações finais da denúncia referente à associação criminosa no âmbito da Operação Caixa de Pandora. Na denúncia, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pede que os réus ressarçam os cofres públicos em R$ 2.919.290.657,22.

Veja quem são os réus nesta ação e as penas de cada um:

José Roberto Arruda – pena de 3 anos
Era governador do DF à época do escândalo. Filiado ao DEM, foi preso em fevereiro de 2010 e teve mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por desfiliação partidária, em 16 de março do mesmo ano. Saiu da prisão em 12 de abril de 2010. Arruda chegou a concorrer ao GDF novamente em 2014, mas desistiu após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Hoje filiado ao PL, atuou fortemente nos bastidores das eleições de 2018 e conseguiu transferir seu espólio eleitoral para a mulher, Flávia Arruda (PL) – deputada federal mais votada do DF, com 121.340 votos.

Paulo Octávio – pena de 3 anos
Vice-governador do DF na gestão de Arruda, o empresário já responde por corrupção passiva, ativa e formação de quadrilha. Paulo Octávio completa 70 anos em fevereiro deste ano e, caso não seja julgado até essa data, o crime de formação de quadrilha irá prescrever. Com isso, o empresário não poderia vir a ser condenado pelo delito.

Fábio Simão – pena de 2 anos e 7 meses
Era chefe de gabinete na gestão Arruda e foi acusado por Durval Barbosa de participação no grupo criminoso. Fábio Simão é citado em uma das gravações do delator como sendo responsável pelo pagamento de propina ao ex-distrital Benedito Domingos. Simão negou as acusações de Durval, a quem chamou como “adversário” e “canalha”. Teve R$ 33 mil apreendidos em seu gabinete à época da Pandora e afirmou que a verba era oriunda da venda de gado de uma agropecuária.

Márcio Machado – pena de 2 anos e 7 meses
Nomeado por Arruda para Secretaria de Obras, teria sido, segundo as investigações, um dos captadores de caixa 2 na campanha do ex-governador em 2006. Foi autor de um documento que continha planilha com nome de 41 empresas. À época, alegou, contudo, que as anotações se referiam a pedidos de doação para campanha. Já responde a crime de associação criminosa.

Ricardo Pinheiro Penna – pena de 2 anos e 7 meses
Antigo secretário de Planejamento do DF, Penna não aparece em gravações de Durval Barbosa, mas é citado na delação. Foi condenado em março do ano passado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) a pagar, de forma solidária, multa equivalente a R$ 736.413,22. O montante seria referente a repasse indevido à empresa Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda, entre janeiro e dezembro de 2009. Foi absolvido no caso de improbidade administrativa em esquema de propina das empresas de informática, responde por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

José Luiz da Silva Valente – pena de 2 anos e 7 meses
Secretário de Educação na gestão Arruda, Valente é acusado de ter recebido R$ 60 mil da Info Educacional, empresa contratada para prestar serviços ao GDF, segundo ele, por meio de licitação. Em seu depoimento à 7ª Vara Criminal, em dezembro de 2018, ele afirmou que Durval Barbosa o recebeu em reunião com um revólver em cima da mesa.

Roberto Eduardo Giffoni – pena de 2 anos e 7 meses
O ex-corregedor-geral do DF é acusado, em ação do MPDFT, de participar do núcleo de formação da quadrilha que coordenava e geria atos administrativos necessários para concretizar o processo de cobrança de propina em contratos com empresas de informática. Segundo a ação, Giffoni seria o responsável por atestar o reconhecimento de dívidas das empresas que prestaram serviço sem licitação. Ele não aparece nas gravações de Durval, porém, foi citado em delação.

Omézio Pontes – pena de 2 anos e 11 meses
Foi assessor de Comunicação e porta-voz na gestão Arruda. Atuou, segundo o delator Durval Barbosa, como operador do esquema de corrupção. Condenado em um processo de improbidade, Omézio responde ainda a três ações penais. Ele aparece em dois dos vídeos recebendo dinheiro de Durval Barbosa. O ex-assessor já ostenta condenação por improbidade administrativa.

Adaílton Barreto Rodrigues – pena de 2 anos e 7 meses
Atuou como assessor da Secretaria de Educação e ostenta condenações por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gibrail Nabih Gebrin – pena de 2 anos e 7 meses
Ex-professor da rede pública de ensino, Gebrim foi assessor da Secretaria de Educação à época do escândalo. Em fevereiro de 2017, teve a aposentadoria cassada por decreto publicado pelo então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no Diário Oficial por “prática de atos de improbidade contra os cofres públicos”. Entre as denúncias, o docente foi acusado de ter se aproveitado do cargo público para tirar proveito pessoal, fraudado processo licitatório, recebido propina e praticado usura ao aplicar juros abusivos sobre empréstimos.

Rodrigo Diniz Arantes – pena de 2 anos e 7 meses
Então secretário particular de Arruda. Segundo o MPDFT, Rodrigo Diniz teria oferecido dinheiro e vantagens ao jornalista Edson Sombra para que ele fizesse afirmação falsa em depoimento à Polícia Federal.

Luiz Cláudio Freire Souza França – 2 anos e 11 meses
Então diretor-geral do Serviço Imediato de Atendimento do Cidadão do Distrito Federal (Na Hora), Luiz Cláudio Freire de Souza França aparece em vídeo gravado por Durval Barbosa. A ação indica que ele teria recebido R$ 38,4 mil em dinheiro como participação no esquema de propinas em contratos promovidos pelo Na Hora. Luiz França alega que o dinheiro era para despesas de partido nas eleições, pois era presidente do PMN-DF.

Luiz Paulo Costa Sampaio – pena de 2 anos e 11 meses
Presidente da Agência de Tecnologia da Informação do GDF à época do escândalo. Sampaio responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Marcelo Toledo Watson – pena de 2 anos e 6 meses
Policial civil aposentado e empresário, Marcelo Toledo é apontado pelas investigações como o homem que arrecadava dinheiro com as empresas e distribuía entre políticos do DF. Em um dos vídeos da Caixa de Pandora, ele aparece com Omézio Pontes, assessor de Comunicação e porta-voz na gestão Arruda, entregando a Durval a quantia de R$ 110 mil, arrecadados da empresa Logan, no ano de 2009.

Marcelo Carvalho de Oliveira – 2 anos e 3 meses
Diretor da Paulo Octávio Investimentos Imobiliários à época do escândalo, Marcelo Carvalho também foi filmado por Durval Barbosa. Devido ao ângulo, na gravação não é possível ver se o empresário recebe algo do então secretário de Relações Institucionais. Contudo, segundo a delação de Durval, sempre que havia arrecadação de propina junto às empresas de informática, Arruda ficava com 40% e Paulo Octávio, com 30%. Ainda de acordo com o delator, Carvalho recebia a parte de recursos ilícitos destinada a Paulo Octávio.

Durval Barbosa é réu no processo, mas em função da colaboração premiada, o MPDFT pede nas alegações finais perdão judicial ao delator do esquema da Caixa de Pandora.

Crimes prescritos

Como a denúncia foi aceita em 2014, ao se tornarem septuagenários, as penas de José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil; José Eustáquio de Oliveira, ex-tesoureiro da campanha de José Roberto Arruda; e do empresário Renato Malcotti precreveram.

O trio estava entre os 19 réus acusados de formação de quadrilha, cuja pena máxima é de 3 anos, mas as ações foram extintas.

Devido à idade, ocorre a redução do prazo prescricional, que cai de oito anos para quatro.

Outro nome que não deve ser julgado pelo crime é o do empresário Paulo Octávio. No dia 13 de fevereiro, ele completa 70 anos e, se não houver julgamento nos próximos cinco dias, ganhará de presente a extinção da punição referente a esse delito.

Colaboraram Gabriella Furquim, Manoela Alcântara e Otto Valle