Pandora: STJ prorroga pedido de vista em ação contra Benedito Domingos
Ministro Sérgio Luiz Kukina tem mais 30 dias para analisar processo de improbidade, que também trata do pedido de indisponibilidade de bens
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, nesta terça-feira (25/06/2019), pedido de vista no agravo em recurso especial do ex-deputado distrital Benedito Domingos (PP). Com a decisão em plenário, o ministro Sérgio Luiz Kukina tem mais 30 dias para analisar o caso em que Domingos foi condenado por ato de improbidade e em que é pedida a indisponibilidade dos bens dele para ressarcir e pagamento das condenações.
Segundo sustenta o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, de acordo com decisão em primeira instância, o ex-parlamentar teria participado de esquema de corrupção envolvendo membros da Câmara Legislativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
O relator do caso na Corte é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Em sessão no dia 2 de abril, ele conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial de Benedito e negou provimento ao recurso especial do MPDFT. Porém, a análise só continuará após o término do prazo para o pedido de vista.
A defesa de Benedito Domingos recorreu de decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) que o considerou culpado por improbidade administrativa. As alegações são de que ele teria recebido dinheiro para levar a estrutura de seu partido a apoiar o governo de José Roberto Arruda.
O esquema
A Operação Caixa de Pandora descortinou o maior esquema de corrupção já registrado no Distrito Federal por reunir, em sucessivas fraudes, diversas instâncias do Executivo e do Legislativo locais com o setor produtivo.
De acordo com a investigação, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio, além de outros réus — como o delator do caso, Durval Barbosa —, teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda. Todos os envolvidos negam quaisquer irregularidades.
Outro processo
Em outra ação a que foi condenada, o ex-presidente do PP no Distrito Federal foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e fraude em licitação.
Empresas de seus filhos teriam sido beneficiadas em contratos superfaturados de decoração natalina na época em que Benedito era administrador de Taguatinga. Porém, em 2016, a defesa pediu a prisão domiciliar, alegando a idade avançada de Domingos e o agravamento do estado de saúde dele.
O STJ concedeu o habeas corpus. Hoje, ele pode exercer atividades durante o dia, mas precisa voltar para casa à noite.
