Pandora: juiz determina que perícia não pode travar análise de ações
Decisão do magistrado Newton Aragão se refere a ações de corrupção ativa e passiva de réus como Arruda, Paulo Octávio e Durval, entre outros
atualizado
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O juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Newton Mendes de Aragão Filho, dará continuidade à análise das ações decorrentes da Operação Caixa de Pandora independentemente da conclusão de nova perícia dos gravadores solicitada pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Os questionamentos sobre as análises dos equipamentos vêm sendo usados há anos para protelar o julgamento e o desfecho do que foi o maior escândalo de corrupção já descoberto na capital do país.
O magistrado determinou que o Departamento de Polícia Federal (DPF) responda todas as dúvidas sobre os equipamentos usados pelo delator do esquema, Durval Barbosa, e deu prazo para que as informações sejam encaminhadas. E foi enfático: “Com ou sem resposta do DPF, tornem os autos conclusos novamente para as providências que se fizerem necessárias”, diz o juiz no documento.
A decisão se refere aos processos de corrupção passiva e ativa contra Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e outros réus – entre eles, Durval Barbosa.
Os processos do caso, que estão sob análise da 7ª Vara Criminal, tiveram todas as audiências de instrução concluídas no fim de 2018. No início deste ano, o Ministério Público de Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou nos autos. Atualmente, está aberta a fase para as defesas apresentarem respostas. Haverá, ainda, o momento de alegações finais. Depois, o processo segue concluso para sentença. Não há previsão de quando essa última etapa deve ocorrer.
Gravadores
Newton Aragão segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Instituto Nacional de Criminalística e o DPF encaminhem à defesa todos os questionamentos complementares exigidos acerca da captação ambiental feita em 21 de outubro de 2009, na Residência Oficial de Águas Claras. Os advogados de Arruda querem saber se os áudios que embasam as denúncias, de fato, foram obtidos por aparelhos oficiais da Polícia Federal.
O magistrado pede que assistentes técnicos tenham acesso ao cartão de memória pedido pela defesa e ressalta: “Desde janeiro de 2019 até a presente data, este juízo tem esperado o desate da questão, assumindo, inclusive, a responsabilidade de estar com processos em excesso de prazo para despacho. O bom andamento das ações penais relativas à Operação Caixa de Pandora não podem ficar a mercê de tal resposta”. Confira a decisão aqui.
Suspensão
Em 2016, todas as ações penais contra Arruda e os demais 37 réus foram suspensas. A decisão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, atendeu pedido da defesa para a realização de perícia nos equipamentos usados por Durval Barbosa para gravar diversos políticos enquanto recebiam propina.
Em despacho assinado em 13 de julho de 2018, Newton Aragão decidiu dar prosseguimento aos depoimentos. Ele ressaltou que, como a perícia solicitada pelos advogados de Arruda foi autorizada por instância superior, o STJ, o processo de julgamento deveria ser mantido.
Quatro meses depois desse despacho, em balanço divulgado em 27 de novembro, o MPDFT afirmou ter ajuizado 19 ações de improbidade administrativa, que resultaram na condenação de 18 réus a ressarcir ao erário mais de R$ 60 milhões.
Doze pessoas já tiveram as condenações confirmadas pelo TJDFT, o que resultou em inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. A mais recente foi a da ex-deputada distrital Eurídes Brito. Ela foi condenada a 8 anos e 4 meses de prisão. Na videoteca de Durval, ela aparece colocando dinheiro na bolsa.
Esquema de corrupção
A Caixa de Pandora foi deflagrada no fim de 2009. A operação descortinou sucessivas fraudes em diversas instâncias do Executivo e do Legislativo com o setor produtivo.
De acordo com a investigação, Arruda e Paulo Octávio, além de outros réus – como Durval Barbosa – teriam usado contratos de informática para desviar recursos.
De 2003 a 2009, segundo a denúncia do MPDFT, foram celebrados vários contratos entre fornecedores e o GDF. As investigações apontaram que agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas políticas.
Todos os envolvidos negam quaisquer irregularidades. A reportagem entrou em contato com os advogados de Arruda e de Paulo Octávio, que não haviam se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
