Pandora: empresário diz que cobrança de propina era em nome de Arruda

Nove anos após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, empresários do setor de informática trazem novos fatos acerca do esquema de pagamento de propina no coração de Brasília. Em pouco mais de uma semana de depoimentos, dois donos de empresas com gordos contratos na gestão de José Roberto Arruda (PR) afirmaram terem sido ameaçados por Durval Barbosa, com uma arma, para pagarem propina ao então governador e manterem vigente um ciclo vicioso de dano ao erário.

Eles também reiteraram que os 10% exigidos no ato do pagamento dos contratos eram cobrados por Durval – ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento (Codeplan), ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema de corrupção. O dinheiro, contaram, era sempre pedido em nome de Arruda.

Em 27 de novembro, o dono da empresa Vertax, Francisco Tony Brixi de Souza, revelou ter pago 10% de um contrato de R$ 2,1 milhões a Durval devido a ameaças. Nesta segunda-feira (3/12), foi a vez do ex-proprietário da Linknet fazer a afirmação com as mesmas palavras: “Ele [Durval] colocou uma arma na mesa”, afirmou Gilberto Lucena, durante interrogatório na 7ª Vara Criminal de Brasília.

Ambos confirmaram o modus operandi de Durval Barbosa. Ele deixava de pagar os contratos e, depois, negociava novas prestações de serviço com a promessa de quitar a dívida. A cobrança era de 10% em cima das prestações com contrato emergencial ou até sem cobertura contratual. No caso da Linknet, a empresa era a maior prestadora de serviço na área de informática para o governo à época. Somados, os acordos com o Governo do Distrito Federal (GDF) chegavam a R$ 237 milhões.

No interrogatório desta segunda (3), no entanto, Lucena afirmou ter ficado todo o ano de 2007 sem receber para, depois, negociar o atrasado. No caso dele, Durval, além de afirmar que a verba da propina iria para José Roberto Arruda, ainda disse que deveria efetuar pagamentos ao ex-corregedor-geral do DF Roberto Giffoni, ao ex-vice-governador Paulo Octávio e ao ex-secretário de Planejamento Ricardo Penna.

“Isso pode ser visto no vídeo que ele [Durval] fez. Ele citou os quatro nomes, mas depois voltou atrás”, disse Lucena, durante interrogatório realizado pelo juiz Newton Aragão, titular da 7ª Vara Criminal de Brasília. Ao longo de cerca de 30 minutos, o empresário contou como era pressionado por Durval, mas negou ter pago propina a ele, conforme consta na ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Contratos
O dono da Linknet declarou ainda que a empresa tinha contrato com o governo local desde 1999. “O ex-governador Joaquim Roriz e a ex-governadora Maria Abadia até pagavam, mas, quando esse aí entrou [referindo-se a Arruda], deixou de pagar”, afirmou.

Questionado se pagou propina quando recebeu R$ 39 milhões, em 2008, como parcela dos contratos com o GDF, Lucena negou. “Nunca paguei propina. Não sobrou dinheiro. Tudo que entrou foi para quitar empréstimos com o Banco de Brasília e pagar a folha de pessoal”, disse.

Emocionado, Lucena completou: “Eu me arrependo profundamente de não ter parado em 2007, porque perdi minha empresa e mais outras coisas”. A Linknet funcionava em nove estados brasileiros, mas fechou as portas em 2009, logo após a deflagração da Caixa de Pandora.

O outro lado
A defesa de Durval Barbosa disse que as afirmações de Gilberto Lucena não são verdadeiras. “Ele pagou propina e pagou em todos os contratos recebidos. Conforme conta o delator no processo, a cada fatura emitida tinha que dar 10%. Toda delação do Durval tem perícia contábil. Lá estão os valores que ele recebeu e pagou”, defendeu a advogada de Durval Barbosa, Margareth de Almeida.

Já o advogado Paulo Emílio Catta Preta, representando de Arruda, ressaltou que o depoente “disse que Durval alegava falar em nome de Arruda, o que seria natural para dar peso às exigências dele. Essa declaração indireta, ‘por ouvir dizer’, não tem nenhum valor jurídico, como, aliás, já decidiu o STF”, argumentou Catta Preta.

A ação desta segunda-feira (3/12) faz parte de um conjunto de 17 processos no âmbito da Pandora. Nesse caso da Linknet, são réus: José Roberto Arruda; José Geraldo Maciel; Gilberto Lucena; Luiz Paulo da Costa Sampaio; Durval Barbosa; Paulo Octávio Alves Pereira; Ricardo Pinheiro Penna; Roberto Eduardo Giffoni; e a empresa Linknet.

Lucena só respondeu as perguntas do juiz Newton Aragão e do advogado de defesa dele, Marcelo Bessa. Ele se recusou a responder as indagações dos outros defensores e do MPDFT.

Estavam presentes na sessão desta segunda os advogados de todos os citados nesta reportagem. Os defensores negam que os clientes tenham cometidos quaisquer irregularidades.

Outro depoimento
Também nesta segunda-feira (3) foi ouvido, na 7ª Vara Criminal de Brasília, o ex-corregedor-geral do Distrito Federal Roberto Giffoni. Durante 2 horas e 30 minutos, Giffoni foi interrogado pelos advogados dos réus, pelo juiz e pelo MPDFT. Ele negou ter feito qualquer tipo de negociação para recebimento de vantagem indevida durante o período em que ficou no governo de José Roberto Arruda.

“Ninguém nunca me ofereceu vantagem indevida. O que aconteceu com essas falácias do Durval foi que trabalhei muito, mas saí desmoralizado dentro dessa mentira que foi construída”, disse. “Nas delações, o Durval falou que, em 21 de outubro, eu teria recebido R$ 50 mil a mando de Paulo Octávio, mas depois ele mesmo desconstrói essa narrativa”, completou Giffoni.

O ex-corregedor disse ainda nunca ter gostado de Durval e que o sentimento era recíproco, pois, na opinião do ex-presidente da Codeplan, ele atrapalhava o esquema. “Vai chegar a hora em que vou ter que pagar pelo que os outros receberam de propina”, lamentou.

Esquema de corrupção
A Caixa de Pandora foi deflagrada há nove anos. A operação descortinou o maior esquema de corrupção já visto no Distrito Federal, por reunir, em sucessivas fraudes, diversas instâncias do Executivo e do Legislativo com o setor produtivo.

De acordo com a investigação, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio, além de outros réus – como o delator do caso, Durval Barbosa –, teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda.

De 2003 a 2009, segundo a denúncia do MPDFT, foram celebrados vários contratos entre fornecedores e o GDF. As investigações apontaram que agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas políticas.

Em balanço divulgado em 27 de novembro, o MPDFT afirma ter ajuizado 19 ações de improbidade administrativa, que resultaram na condenação de 18 réus a ressarcir ao erário mais de R$ 60 milhões. Onze pessoas já tiveram suas condenações confirmadas pelo TJDFT, o que resultou em inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.