Pandora avança. Arruda e Paulo Octávio perto de conhecer sentenças

Depois de muitas idas e vindas, todo tipo de manobra das defesas para fugir de condenações, desmembramento, suspensão e retorno da análise do processo, as ações criminais da Caixa de Pandora, enfim, devem ter desfecho em 2019, ano em que o escândalo completa uma década. O juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Newton Aragão, retomou os interrogatórios dos réus no processo em agosto de 2018 e os concluiu no dia 19 de dezembro.

O fim das audiências de instrução, na última semana, é mais um passo em direção à sentença dos 38 réus. Na próxima etapa, os autos serão remetidos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em seguida, abre-se prazo para as alegações das defesas e, por fim, o retorno ao TJDFT para a sentença. A expectativa é que o processo seja célere.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Manso foi a responsável por acompanhar as audiências pelo Ministério Público em 2018. “Encerramos uma fase importante do processo e a nossa expectativa é que, em 2019, saiam novas condenações criminais”, pontuou a promotora, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT.

Após inúmeras manobras das defesas, a Justiça está prestes a aplicar sentenças aos réus que respondem a ações penais da Pandora. Entre os personagens que protagonizaram o maior esquema de corrupção da história do DF, estão o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Paulo Octávio (PP). Ambos ficaram frente a frente com o juiz Aragão na semana passada.

De acordo com a investigação, Arruda, Paulo Octávio e o ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e delator do esquema, Durval Barbosa, além de outros 35 réus, entre empresários e deputados distritais, teriam usado contratos de informática para desviar recursos antes e durante a administração de Arruda, no período de 2003 a 2009.

O processo, iniciado em 2009, com a operação que desbaratinou o maior esquema de corrupção no Executivo e Legislativo do DF, chegou à Justiça local em 2014, após passar por desmembramento  pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Questionamentos
Entre as ações desmembradas, 17 ficaram na 7ª Vara Criminal e envolvem os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Outras sete estão em varas da Fazenda Pública devido aos crimes de improbidade administrativa.

Na acusação do MPDFT e com base nos depoimentos prestados durante as investigações, foi revelado o suposto modus operandi de Durval Barbosa: ele deixava de pagar os contrato com as empresas e, depois, negociava novas prestações de serviço com a promessa de quitar a dívida. Sempre a mando do então governador, segundo afirmou em depoimento de delação premiada. O objetivo, de acordo com Durval, era financiar a campanha de Arruda ao GDF.

A cobrança era de 10% em cima das prestações com contrato emergencial ou até sem cobertura contratual. No caso da Linknet – a maior prestadora de serviço na área de informática para o governo à época, os acordos com o GDF chegavam a R$ 237 milhões.

Durante depoimento prestado em 3 de dezembro deste ano, o ex-proprietário da Linknet, Gilberto Lucena, afirmou que a propina era cobrada e negociada em nome de José Roberto Arruda. Ele relatou prestar serviço ao governo local desde 1999, com pagamentos, geralmente, em dia.

Porém, em 2007 – primeiro ano da gestão Arruda – ficou 12 meses sem receber. Ele acredita que a intenção era negociar os atrasados depois. “O ex-governador Joaquim Roriz e a ex-governadora Maria Abadia até pagavam, mas, quando esse aí entrou [referindo-se a Arruda], deixou de pagar”, afirmou.

Questionado se pagou propina quando recebeu R$ 39 milhões, em 2008, como parcela dos contratos com o GDF, Lucena negou. “Nunca paguei propina. Não sobrou dinheiro. Tudo que entrou foi para quitar empréstimos com o Banco de Brasília e pagar a folha de pessoal”, disse.

Arma na mesa
Esses depoimentos foram prestados ao juiz substituto Newton Aragão, que ouviu 10 empresários entre agosto e dezembro deste ano. Durante os interrogatórios, ao menos três deles citaram ter sido coagidos por Durval com uma arma na mesa, um fato novo após nove anos de andamento do processo.

Embora a advogada de defesa de Durval Barbosa, Margareth de Almeida, tenha considerado as afirmações como “estratégia de autodefesa”, os réus se emocionaram ao relatar a coação sofrida para fechar contratos com o poder público.

Investigado por denúncias de corrupção no âmbito da Pandora, o dono da empresa de informática Vertax, Francisco Tony Brixi de Souza, disse, em depoimento na 7ª Vara Criminal em 27 de novembro, que só manteve contratos com o GDF porque Durval Barbosa teria ameaçado ele e sua família em 2006.

Em uma ocasião, ele [Durval] colocou um revólver em cima da mesa e disse que ‘era para limpar’. Em outra, perguntou se meus filhos estavam bem. Citou a escola e os nomes dos três

Francisco Tony Brixi de Souza, empresário

Francisco Tony chorou durante a audiência, ao lembrar das ameaças aos filhos. “Ele os citou nominalmente. Foi extorsão”, disse.

Os gravadores da discórdia
Apesar de a Polícia Federal ter atestado a integridade das gravações feitas por Durval em agosto deste ano, a defesa de Arruda insiste na tese de se livrar da denúncia a partir da desqualificação das provas apresentadas pelo MPDFT.

O argumento de Arruda é que os gravadores usados por Durval eram próprios, e não da Polícia Federal. Além disso, os advogados do ex-governador alegam que Durval teria editado os registros. Peritos oficiais, entretanto, atestaram que foram utilizados equipamentos da PF para a gravação, que não ocorreu desligamento dos aparelhos durante a ação controlada nem houve edições no diálogo captado na escuta ambiental. Ainda assim, Arruda contratou perícia própria para analisar as gravações.

O questionamento sobre os gravadores usados por Durval chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro de 2016, todas as ações penais contra Arruda e os demais 37 réus foram suspensas. A decisão foi do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, que atendeu pedido da defesa para a realização de perícia nos equipamentos usados por Durval Barbosa para gravar diversos políticos recebendo propina.

Em maio deste ano, o ministro Fonseca negou recurso de Arruda para suspender o andamento de uma das ações penais da Caixa de Pandora. Semanas depois, em despacho singular assinado em 13 de julho pelo juiz Newton Aragão, o magistrado decidiu dar prosseguimento aos depoimentos. Ele ressaltou que, como a perícia solicitada pelos advogados do ex-chefe do Executivo local foi autorizada por instância superior, o STJ, o processo de julgamento deveria ser mantido.

Desde então, a Justiça local deu andamento à análise do caso. Os trabalhos tiveram ritmo intenso neste segundo semestre de 2018 e só pararam com o recesso do Judiciário, iniciado na última quinta-feira (20).

Os próximos passos
Na volta da Justiça às atividades, em 6 de janeiro, abre-se prazo para manifestação da acusação, que apresentará provas para ensejar a condenação, e da defesa, que tentará demonstrar a inocência do cliente ou a nulidade do processo. Caberá ao juiz Newton Aragão analisar e proferir novas sentenças após o prazo de ampla defesa e contraditório. No âmbito da operação, já houve outras condenações e absolvições, tanto na esfera criminal quanto na cível.

Em balanço divulgado em 27 de novembro, o MPDFT afirmou ter ajuizado 19 ações de improbidade administrativa, que resultaram na condenação de 18 réus a ressarcir ao erário mais de R$ 60 milhões. Onze pessoas já tiveram suas condenações confirmadas pelo TJDFT, o que resultou em inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Arruda, por exemplo, foi condenado, em setembro deste ano, a 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha, com objetivo de atrapalhar investigações.

Em outra condenação, a pena foi de 2 anos e 11 meses, no caso conhecido como Escândalo dos Panetones. Em 29 de novembro, a 3ª Turma Criminal do TJDFT reduziu a pena do ex-governador, antes fixada em 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por falsidade ideológica. Com a mudança, nesse processo específico, Arruda cumprirá medidas alternativas.

Agora, ele tenta evitar nova condenação. No interrogatório da última terça-feira (18), Arruda preferiu não responder as perguntas sobre o caso. “Estou há nove anos querendo falar, mas meus advogados me instruíram a só fazer isso após a conclusão da perícia nos gravadores”, disse ao juiz substituto Newton Aragão.

No mesmo dia, Paulo Octávio negou qualquer envolvimento no esquema de propina em torno de contratos de informática. “Durval nunca me deu apoio, ajuda, e disse várias vezes que eu era um inimigo a ser derrotado”, afirmou ao magistrado.

Na avaliação do MPDFT, contudo, os argumentos dos réus são frágeis ante a quantidade de provas reunidas ao longo de anos de apuração e coleta de depoimentos.