Operação Panatenaico mudará de mãos na Justiça Federal

A Operação Panatenaico vai mudar de mãos na Justiça e equipes ligadas às apurações estão incertas quanto aos rumos da ação daqui em diante. A partir de segunda-feira (26/2), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, não será mais o responsável pelo caso, que ficará a cargo da juíza substituta Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal.

Caberá a ela definir o futuro dos 21 denunciados pela Polícia Federal. Entre eles, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).

O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa que teria transformado as obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, inaugurado em 2013, em escoadouro de propina para políticos. O superfaturamento apurado pela PF chega a R$ 559 milhões.

A mudança ocorre devido a uma redistribuição de atribuições. Em novembro de 2017, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Hilton Queiroz, decidiu reconfigurar algumas varas, com o intuito de dar mais celeridade aos trabalhos, uma vez que a 10ª Vara – especializada em julgar crimes de colarinho branco – estava sobrecarregada.

Operações bombásticas
Hoje, sob a jurisdição de Vallisney de Souza Oliveira, há cerca de 2,5 mil processos, gerados de mais de 30 operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Sob o martelo dele, passaram, recentemente, casos de grande repercussão nacional que atingiram políticos poderosos do país, como as operações Zelotes, Greenfield, Cui Bono? e Sépsis, além da Panatenaico.

Com a nova configuração, os crimes comuns serão repassados para a 15ª Vara, em vez de ficarem com a 12ª.

No caso específico da Operação Panatenaico, a Justiça Federal ainda aguarda o Ministério Público Federal (MPF) apresentar a denúncia com base no inquérito entregue pela PF. Só após essa etapa, a Justiça poderá decidir se arquiva o processo ou aceita eventual acusação contra os acusados.

Assim que o MPF oferecer a denúncia, o andamento do mais rumoroso escândalo de corrupção recente do Distrito Federal dependerá da caneta de Pollyanna Kelly Alves.

As equipes das novas varas terão de se inteirar das causas, o que vai atrasar o andamento dos processos em pelo menos 40 dias. Audiências que haviam sido agendadas para o mês de março foram suspensas. E decisões tomadas anteriormente poderão ser revistas.

Delcídio e acusado de pedofilia libertados
Nos últimos anos, a juíza substituta ficou sob os holofotes após algumas decisões polêmicas. Em 2016, Pollyanna Kelly autorizou a quebra do sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, colunista da revista Época. O repórter havia divulgado relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que listava brasileiros com contas secretas no HSBC suíço – o caso ficou conhecido como SwissLeaks.

Devido ao episódio, a magistrada precisou prestar esclarecimentos ao desembargador Ney Bello, do TRF-1. Bello revogou a decisão da juíza, uma vez que o sigilo da fonte para o exercício profissional é assegurado pela Constituição Federal.

No início de 2016, Pollyanna Kelly expediu alvará de soltura do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), preso, no exercício do mandato, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Ainda naquele ano, a magistrada mandou soltar o chef de cozinha Renan Felipe Lang, 30 anos, logo após ele ter sido preso em flagrante com material pornográfico infantil no apartamento em que mora, no Plano Piloto.

Também foi pelas mãos da juíza que um servidor federal virou réu por chamar o ex-ministro Geddel Vieira Lima de “golpista”. Para Pollyanna Kelly, o termo se tratava de uma “expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro”. O funcionário público foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil para Geddel, que hoje está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

Cunha, Henrique Alves e Lula
A 12ª Vara não vai assumir apenas a Panatenaico. Outros casos delicados também foram transferidos, como o que trata dos desvios do Fundo de Pensão da Caixa Econômica Federal pelos ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), além do próprio Geddel.

Investigações sobre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Zelotes também passarão para a 12ª Vara. Denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) afirma que o petista editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Os casos serão distribuídos a um dos dois juízes da vara: a substituta, Pollyanna Kelly, ou o titular, Marcus Vinícius Reis Bastos.

Procurada pela reportagem, a assessoria do TRF-1 não havia se manifestado até a última atualização deste texto.