“Até quando a gente vai poder esfolar o contribuinte?”, critica desembargador George Leite sobre aumento das passagens

No início desta semana, o Palácio do Buriti judicializou o conflito entre o Legislativo e o Executivo envolvendo o reajuste das passagens de ônibus e de metrô no Distrito Federal. Prestes a analisar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo GDF contra o decreto que derrubou o aumento aplicado em 2 de janeiro, o desembargador George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi enfático ao comentar o caso. “O Estado cobra demais e oferece de menos”, disse o magistrado, na noite de sexta-feira (20/1), ao Metrópoles.

Não temos saúde, não temos segurança, não temos um transporte coletivo à altura. As pessoas estão cansadas de pagar tanto imposto e nada receber de volta do Estado. Esse é um grande problema

George Lopes Leite, desembargador do TJDFT

Na avaliação do magistrado — que participou, na sexta-feira (20), da sessão solene de posse do desembargador Rômulo de Araújo Mendes —, o Judiciário foi convocado para “participar de um jogo” com o qual não está acostumado: o jogo político. “Tudo termina no Judiciário”, afirmou.

Ainda de acordo com o juiz, “o problema é que nós temos alguns aspectos de natureza jurídica, puramente de interpretação da lei, da Constituição, entremeado com os aspectos políticos”.

Segundo o desembargador, além das questões de interesses individuais em disputa, o Tribunal agora precisar arbitrar esse tipo de discussão, que é um novo patamar de exigência do juiz moderno.

“Até quando a gente vai poder esfolar o contribuinte? Jogar nas suas costas uma responsabilidade que é do gestor público? Que gasta irresponsavelmente. Que, ao invés de pensar na próxima geração, só pensa na próxima eleição. É difícil… Obras inacabadas… Um governador começa uma coisa, o outro não termina. E é dinheiro público que vai escoando pelo ralo. Até quando nós podemos colocar nas costas do povo, nas costas do contribuinte (…), toda essa ineficiência?”, questionou.

Ouça a entrevista:

 

Preço da catraca no banco dos réus
O Conselho Especial do TJDFT analisará, na próxima terça-feira (24), a ADI com o pedido de Rodrigo Rollemberg (PSB) sobre as passagens. O governador quer derrubar o decreto legislativo que sustou o reajuste de até 25%, aprovado pela Câmara Legislativa no último dia 12.

O desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, relator da ação, submeteu a questão ao colegiado por não poder decidir monocraticamente.

O governo ajuizou a ADI na segunda-feira (16), sustentando a inconstitucionalidade do decreto legislativo que derrubou o aumento. Um dos argumentos centrais é que somente o Executivo pode legislar sobre reajuste de passagens.

Aumento
O reajuste foi anunciado pelo Executivo no último dia 30 de dezembro. No dia 2 de janeiro, as tarifas subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 nas de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 nas viagens de longa distância e integração e nas do metrô. Os preços voltaram ao patamar antigo na quarta-feira (18).