Núcleo de Audiência de Custódia do DF mudará para o DPE

O Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) está de mudança. Sob a promessa de reduzir custos, aumentar a segurança e ganhar em celeridade, o NAC, localizado hoje no Bloco B do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), será deslocado para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade.

A expectativa é de que a mudança ocorra até o início do segundo semestre. Com a transferência, segundo o tribunal, os presos não precisarão ser removidos da carceragem da polícia para o fórum. Deve haver, assim, economia com escolta, viaturas e combustível. Há também a perspectiva de que as audiências sejam realizadas em prazo inferior a 24 horas, conforme prevê o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A mudança vai trazer menos transtorno para toda a população. Com a necessidade de deslocamento do DPE até as dependências do tribunal, há sempre um risco envolvido. Tudo isso será reduzido, significativamente, na medida em que já estaremos dentro das dependências da polícia. Isso facilita até mesmo diante de percalços no trânsito, com paralisações”, avalia o juiz Aragonê Nunes Fernandes, que atua no NAC.

Para viabilizar a mudança, o TJDFT e a Polícia Civil do DF deverão firmar um Termo de Cooperação, ainda sem previsão para ser assinado.

O núcleo será onde funcionava a Delegacia de Captura Policial Interestadual (DCPI) no prédio paralelo à carceragem da PCDF – a DCPI será remanejada. A nova sala ainda passa por reformas, que devem durar pelo menos mais duas semanas. Depois, o espaço será mobiliado e preparado para ter internet e sistema de telefonia. Na carceragem haverá uma cela para abrigar apenas os presos que serão submetidos a audiências de custódia.

Segundo Aragonê Fernandes, a intenção com as reformas no local é reproduzir o layout encontrado no tribunal dentro da Polícia Civil. “A dinâmica vai ser facilitada, mas a estrutura vai ser o mais perto possível daquela que já é verificada nas dependências do próprio TJ”, afirma.

O transporte dos detidos até o NAC será feito pelo subsolo e filmado por câmeras de segurança. Segundo integrantes da Polícia Civil ouvidos pelo Metrópoles, a mudança permite agilidade e uma dinâmica mais eficiente do que o atual sistema, já que não será necessário fazer o transporte dos detentos, com escolta.

Uma das preocupações com a mudança seria o possível aumento de criminalidade no Sudoeste, já que alguns presos saem em liberdade após a audiência de custódia. Uma das alternativas em discussão envolve o transporte dessas pessoas até a Rodoviária do Plano Piloto. O deslocamento ficaria a cargo do do Tribunal de Justiça do DF.

Audiências
A audiência de custódia foi lançada em fevereiro de 2015 para dar solução rápida aos casos referentes a prisões em flagrante. O objetivo do projeto é garantir a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas e analisar a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. A partir do procedimento é possível diferenciar aqueles que devem ter a preventiva decretada e os que podem ter a liberdade provisória concedida.

A iniciativa chegou ao Distrito Federal em outubro de 2015 como uma das tentativas de mudar a cultura do encarceramento. Passado mais de um ano da implantação do projeto, a Justiça do DF soma 13.261 audiências de custódia realizadas. Deste total, 48,62% dos casos resultaram em prisão preventiva e 51,38% em liberdade provisória, de acordo com dados do CNJ.

O Distrito Federal é a única unidade da Federação onde as audiências de custódia também ocorrem durante feriados e finais de semana.