No DF, 50% dos presos voltaram às ruas após audiências de custódia

Desde que o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) implementou o Núcleo de Audiências de Custódia (NAC), 24.765 pessoas foram levadas ao órgão. Desse total, 12.379 (49,99%) tiveram a prisão mantida ou convertida em preventiva; e 12.386 (50,01%) foram soltas.

Os dados constam no Relatório da Gestão 2016-2018, divulgado nesta quinta-feira (3/5). A análise levou em conta o período que vai de 14 de outubro de 2015, quando o programa foi implantado, a 31 de dezembro de 2017.

O crime que mais levou suspeitos às audiências de custódia foi roubo, com 2.484 casos. Em segundo lugar, vem tráfico de drogas (2.089 pessoas), seguido por furto (1.769), violência doméstica (1.550), receptação (938), delitos previstos no Estatuto do Desarmamento (665) e ocorrências de trânsito (640).

Dado que chama a atenção é em relação ao gênero dos detidos: em média, 93% são homens, contra 7% de autuados do sexo feminino.

Ainda de acordo com o relatório, as liberdades provisórias foram deferidas mediante medidas cautelares, como: comparecimento periódico em juízo, pagamento de fiança, proibição de ausentar-se da comarca, entre outras. Se essas medidas forem descumpridas, a prisão preventiva poderá ser decretada.

Do total de pessoas apresentadas, 5% alegaram a ocorrência de algum tipo de violência no momento da prisão.

O NAC também registrou que, em audiências referentes a crimes relacionados com violência doméstica contra a mulher, foram decretadas 1.153 medidas protetivas.

Confira a íntegra do relatório

Relatório NAC Gestao 2016-2018_web by Metropoles on Scribd

Do projeto à idealização
A audiência de custódia foi lançada em fevereiro de 2015 para dar solução rápida aos casos de prisão em flagrante. O objetivo do projeto é garantir a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas e analisar a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão.

A partir do procedimento, é possível diferenciar aqueles que devem ter a preventiva decretada e os com possibilidade de liberdade provisória.

A iniciativa chegou ao Distrito Federal sob a promessa de mudar a cultura do encarceramento. No entanto, dividiu opiniões. Enquanto juristas e setores ligados ao sistema prisional defendem a medida, estabelecida com o propósito de combater a superlotação em unidades de encarceramento, policiais, delegados e parte da sociedade alegam que as audiências de custódia favorecem a impunidade.

O juiz Aragonê Nunes Fernandes participou da implantação da audiência de custódia no TJDFT em outubro de 2015. Em julho do ano passado, ao fazer um balanço, ele disse que a prática foi “um ganho excepcional para a sociedade”.

Segundo o magistrado, apesar de ter sido disseminada a ideia de que as audiências surgiram para “soltar presos e reduzir o contingente carcerário”, a consequência, na verdade, é um tratamento mais humanizado e individualizado dos presos.

Na mesma época, o delegado da Polícia Civil do DF Fernando Cocito fez ressalvas às audiências. De acordo com ele, a preocupação da polícia sempre teve foco nos crimes de roubo e, no começo, quando da implantação da medida, os números de soltura eram altos.

Mas, para o delegado, o NAC passou a optar pela prisão preventiva em casos de maior gravidade. “Acredito em uma mudança de mentalidade dos juízes que compõem a custódia. O pessoal que está lá agora está sendo mais linha dura”, avaliou. (Com informações do TJDFT)