MPF investiga irregularidades em fundo de pensão da Caesb

O Ministério Público Federal (MPF-DF) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar supostas irregularidades em investimentos da Fundiágua — Fundação de Previdência Complementar dos Servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A sucessão de problemas deixou a entidade deficitária e, agora, a fatura cairá sobre o colo dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. Caberá a eles, além da Caesb, tapar o buraco.

No começo do ano, a Fundiágua revelou ter um déficit de R$ 91 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2016. Isso significa que se precisasse pagar os benefícios atuais e futuros a todos os participantes — cerca de 4 mil, entre ativos e assistidos —, faltaria dinheiro. E o MPF-DF quer saber quem são os responsáveis pelo problema.

A investigação é resultado de uma representação penal, que foi apresentada em janeiro deste ano pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O pedido foi analisado em março e o procedimento investigatório aberto no dia 20 daquele mês. Os problemas, entretanto, começaram bem antes.

Auditoria independente
Em setembro do ano passado, a própria Fundiágua deu início a uma auditoria interna independente para apurar supostos investimentos irregulares realizados pela entidade e a responsabilidade pelas falhas. O processo, relacionado a títulos de crédito da Brazal Alimentos e do Fundo FP1, foi concluído em abril de 2017. De acordo com a fundação, esses aportes foram realizados entre 2012 e 2013, quando outra gestão era responsável pelas decisões de investimento.

O resumo do relatório final do trabalho aponta 23 irregularidades constatadas pelos profissionais. Entre elas, ausência de estudos técnicos formais quanto à viabilidade econômico-financeira para os investimentos e de políticas formais para aprovação de aplicações e resgates.

Além disso, segundo a Fundiágua, houve investimentos com valores mais altos do que os limites estabelecidos nos normativos internos e pela legislação previdenciária. O documento foi encaminhado ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Confira o resumo do relatório da auditoria:

Fundiágua – Resumo do relatório da auditoria interna by Metropoles on Scribd

A Brazal Alimentos também teria recebido aportes, entre outros, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado de Tocantins (Igrepev-TO), alvo de diversas operações da Polícia Federal destinadas a investigar fraudes em fundos de pensão.

Déficit e equacionamento
Em janeiro deste ano, a Fundiágua enviou um informativo aos participantes anunciando que está com déficit de R$ 91 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2016. O montante acumulado e registrado em um dos planos (Plano II — Benefícios Saldado), em 2015, teria obrigado o equacionamento das contas a partir de fevereiro de 2017. A situação deixou servidores sobressaltados.

Segundo a própria fundação, a Caesb e os participantes do plano — ativos, aposentados e pensionistas — serão responsáveis por pagar essa conta, em proporção de 50% para o primeiro, e 50% divididos entre o restante. O valor da contribuição extra cobrada dos participantes ficou definido em 10,28% sobre o benefício saldado. O plano de equacionamento pode durar até 15 anos.

Para o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do DF (Sindágua-DF), o déficit é resultado, principalmente, da má gestão dos recursos com relação aos investimentos.

Segundo Igor Pontes Aguiar, diretor de comunicação do Sindágua-DF, as irregularidades verificadas na auditoria demonstram com clareza que os supostos maus investimentos teriam sido feitos para prejudicar os trabalhadores, a exemplo do que ocorreu com o fundo dos servidores públicos de Tocantins.

Tantas irregularidades grosseiras, com prejuízos multimilionários contra os trabalhadores e a sociedade, exigem uma ampla e profunda investigação da polícia e do Ministério Público para punir exemplarmente os responsáveis e recuperar os recursos usurpados da aposentadoria de milhares de trabalhadores.

Igor Pontes Aguiar, diretor do Sindágua-DF

Outro lado
Ao Metrópoles, a presidência da Fundiágua afirmou, por meio de nota, que o alto déficit acumulado se refere aos investimentos inadimplentes realizados em gestões passadas e a “aspectos atuariais”. Com relação à instauração de procedimento investigatório pelo MPF, a entidade disse que ainda não foi notificada.

Ainda segundo a fundação, a diretoria já adotou medidas de execuções judiciais e extrajudiciais para recuperação das garantias em relação a Brazal Alimentos. Também denunciou os gestores do Fundo FP1 à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e enviou documentos aos ministérios públicos de Contas e do Distrito Federal e Territórios, “para verificações e encaminhamentos que aqueles ministérios julgarem necessários”, destacou a Fundiágua.

Irregularidades
A investigação é mais uma ação no escopo das supostas fraudes a fundos de pensão. Em setembro de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação Miquéias — a primeira da história da corporação no combate a essa espécie de crime. Desde então, o esquema entrou na mira da PF e outras ações descortinaram a prática Brasil afora.

Deflagrada em setembro do ano passado, a Operação Greenfield colocou em xeque quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. O objetivo era apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta.

O MPF-DF enviou, em maio deste ano, a primeira ação penal no âmbito da Greenfield. O grupo de 14 pessoas denunciadas é acusado da prática de crimes como gestão fraudulenta e temerária, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, além de outros previstos na Lei n° 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. No fim de maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, recebeu a denúncia e tornou o grupo réu.

De acordo com levantamento do órgão, as operações renderam um prejuízo de R$ 402 milhões para os cofres do fundo de pensão, em valores atualizados até 2015.