MPDFT pede condenação de ex-secretário de Justiça e Cidadania do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a condenação do ex-chefe da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) Flávio Lemos de Oliveira (foto em destaque) e outras cinco pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina e autorizado dispensa de licitação para assinatura ilegal de contratos de R$ 15 milhões com empresa de “fachada” para prestação de serviço a unidade de internação do sistema socioeducativo.

No pedido, obtido com exclusividade pelo Metrópoles, o MPDFT sustenta que, em julho de 2009, durante o mandato do ex-governador José Roberto Arruda, a Sejus, então chefiada pelo hoje pré-candidato ao Palácio do Buriti e ex-deputado distrital Alírio Neto (PTB), firmou contrato com a Casa da Harmonia do Menor Carente.

À época, Lemos era secretário adjunto da pasta. A instituição prestaria serviço de apoio operacional ao Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago), no Recanto das Emas, por R$ 7,1 milhões durante seis meses.

Ainda segundo o documento, Gilson Matos Moreira, consultor da Casa da Harmonia, convidou o presidente da instituição, Luis Gonçalves de Jesus, a participar da licitação para prestação de serviços junto ao Ciago.

“Na oportunidade, o denunciado Luis Gonçalves de Jesus informou que a entidade era pequena e não detinha estrutura para realizar a prestação de serviços operacionais junto ao Ciago. Contudo, Gilson Matos teria afirmado que ‘resolveria essa questão’”, sustenta o MPDFT.

Denúncia do MPDFT contra Flávio Lemos by Metropoles on Scribd

 

O Ministério Público acrescenta que Gilson teria ajuda de Renê Ramos de Sousa, apontado como responsável pela elaboração do projeto e contratado como preposto da Casa da Harmonia. A dupla, além do presidente da instituição, consta na denúncia do MPDFT. “Assim, foi criada uma entidade de ‘fachada’ para participar da contratação anteriormente ajustada entre os denunciados, com dispensa de licitação”, acrescenta.

Após a expiração desse contrato, a Sejus e a Casa da Harmonia firmaram outro, em fevereiro de 2010 – durante mandato do ex-governador interino Wilson Lima, por igual período –, mas com valor maior: R$ 7,8 milhões. Ainda segundo o documento do Ministério Público, a pasta baseou-se na Lei nº 8.666/93 (que dispõe sobre normas para licitações e contratos da administração pública) e alegou caráter de “emergência ou calamidade pública”, cenários nos quais a abertura de concorrência entre instituições é dispensável.

Entretanto, a denúncia do MPDFT, acompanhada por inquérito da Polícia Civil do DF, sustenta a ilegalidade da assinatura dos contratos pela falta de situação emergencial. De acordo com a acusação, Lemos, “de forma livre e consciente, solicitou, para si, direta e indiretamente, em razão de suas funções públicas, vantagens econômicas indevidas para autorizar ilegalmente as contratações”. Ou seja, a prática configuraria recebimento de propina por Lemos.

O documento destaca também que os acordos ignoraram os posicionamentos do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e do Tribunal de Contas local (TCDF), os quais haviam emitido pareceres pela impossibilidade das contratações.

Parecer da PGDF by Metropoles on Scribd

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Ainda em 2009, a Corte de Contas determinou a audiência de Flávio Lemos sobre as irregularidades. Seis anos depois, o plenário do TCDF julgou improcedentes os argumentos apresentados por ele. Apesar disso, deixou-se de propor medida punitiva, pois outro processo já tratava de uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar os responsáveis e eventuais prejuízos decorrentes dos contratos.

Por fim, considerando a informação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) segundo a qual o inquérito policial já havia sido enviado para a 3ª Vara Criminal de Taguatinga, o TCDF entendeu que eventuais medidas penais seriam tomadas pela Justiça e determinou o arquivamento dos autos.

Suposta propina
Em março de 2010, a Polícia Civil deteve Gilson Matos em Taguatinga quando ele transportava mala recheada com R$ 104 mil e escondida no fundo falso de um carro. A corporação chegou ao consultor da Casa da Harmonia após denúncia anônima de que Flávio Lemos, então titular da Sejus, receberia o montante.

O caso custou o cargo do chefe da pasta: ele foi demitido pelo governador em exercício da época, Wilson Lima, apesar de negar envolvimento com o caso. Em depoimento à polícia, Gilson também rechaçou relação de Lemos com o dinheiro apreendido.

No entanto, o MPDFT sustenta que o consultor entregaria a mala ao então secretário. E mais: o dinheiro provinha, segundo a promotoria de Justiça, de empresa fornecedora de uniformes aos infratores, subcontratada pela Casa da Harmonia e liderada por Lindomar Dantas de Sousa – também denunciado –, a Satélite Promoções e Comércio Ltda.

O Ministério Público pede a condenação de Luis Gonçalves, Gilson Matos, Renê Ramos, Lindomar Dantas e da então supervisora técnica da instituição, Rozana Aguiar Moraes, por corrupção ativa. A acusação baseia-se nos diversos telefonemas entre eles e num saque bancário de R$ 50 mil feito pela mulher em março de 2010.

O quinteto também é denunciado por lavagem de dinheiro, assim como Flávio Lemos. Além disso, o ex-secretário é acusado de corrupção passiva.

Além de chefe da Sejus, Lemos foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional DF, e atuou como secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB brasiliense.

O outro lado
O Metrópoles tentou contato com Flávio Lemos, mas, até a publicação desta matéria, o ex-secretário não havia retornado as chamadas telefônicas. Presidente, consultor e supervisora da Casa da Harmonia também foram procurados, mas não retornaram as ligações da reportagem.