MP: Dirigente da Cruz Vermelha forjou documento para ganhar contrato

O ex-presidente da filial de Petrópolis (RJ) da Cruz Vermelha, Richard Strauss Cordeiro Júnior, falsificou uma certidão da Caixa Econômica Federal para participar do processo de licitação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de São Sebastião e Recanto das Emas. A acusação está presente na denúncia oferecida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e aceita pela Justiça nesta segunda-feira (3/7) contra 13 alvos da Operação Genebra, deflagrada em duas fases no mês de junho. O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Brasília.

Entre os denunciados estão servidores da Secretaria de Saúde, ex-conselheiros de Saúde e dirigentes da Cruz Vermelha. As investigações apuram irregularidades observadas no contrato firmado, em 2010, entre a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e a filial de Petrópolis da Cruz Vermelha para a gestão das duas unidades de saúde. A entidade recebeu R$ 3,4 milhões dos cofres públicos sem nunca ter prestado qualquer serviço ao GDF. O dinheiro não foi reposto ao erário. Os réus são denunciados por crimes de dispensa de licitação, lavagem de dinheiro, peculato e falsificação de documento público.

Segundo o Ministério Público, o então presidente da Cruz Vermelha, Richard Cordeiro Jr., falsificou uma certidão de regularidade do FGTS, documento necessário para participação no chamamento público que previa a contratação de organização social para a gestão das UPAs.

“No histórico de empregador da Cruz Vermelha filial Petrópolis consta que não foi emitido qualquer certificado de regularidade para tal entidade entre 16/9/2009 e 13/7/2010, sendo completamente falso o certificado com data de emissão do dia 25/11/2009”, afirma a denúncia. A falsificação foi confirmada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela emissão do documento.

De acordo com o MPDFT, o uso de documento falso foi apenas um dos diversos crimes cometidos pelos denunciados contra os cofres públicos. Os procuradores afirmam que a Cruz Vermelha de Petrópolis foi beneficiada até mesmo antes do início do processo de contratação da instituição que deveria gerir as UPAs.

Ainda em 2009, a entidade se cadastrou junto à SES-DF para atuar como Organização Social na capital federal. Segundo os procuradores, a medida indica que os responsáveis pela Cruz Vermelha de Petrópolis já haviam sido informados sobre o edital que seria aberto em breve. O Ministério Público aponta ainda instâncias em que servidores públicos do GDF teriam ignorado irregularidades no cadastro da OS e no contrato firmado por dispensa de licitação.

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A servidora mais atuante em favor da entidade, segundo a denúncia, era Déa Mara Tarbes de Carvalho, que teria elaborado edital que favorecia a Cruz Vermelha de Petrópolis, e propositalmente desconsiderado diversos erros durante o chamamento público. Após o fechamento dos contratos, que tinham valor total de R$ 62 milhões, e o pagamento de duas parcelas, o acordo foi questionado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

A SES-DF, então, mandou ofício à entidade pedindo que não gastasse o dinheiro repassado como pagamento pelos serviços, que ainda nem haviam sido prestados. A diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis, no entanto, alegou ter feito compromissos com os recursos e os dividiu em 77 transações bancárias feitas a pessoas estranhas aos serviços que deveriam ser prestados no DF.

Os três dirigentes da Cruz Vermelha de Petrópolis à época, Douglas Souza de Oliveira, Richard Strauss Cordeiro Júnior e Tatty Anna Kroker, foram presos no último dia 22 de junho. Na sexta (30/6), a Justiça concedeu habeas corpus a Kroker para cumprir prisão domiciliar, sem autorização para sair de casa.

Confira abaixo todos os denunciados pelo Ministério Público no âmbito da Operação Genebra:

1. Fernando Cláudio Antunes Araújo, ex-secretário adjunto de Gestão da SES-DF – nomeado em 14/01/2009 e atual presidente nacional da Comissão de Finanças da Cruz Vermelha Brasileira. Denunciado por dispensa de licitação e peculato.

2. Joaquim Carlos da Silva Barros Neto, ex-secretário de Saúde do DF (período de 09/12/2009 a 06/06/2010). Denunciado por dispensa de licitação e peculato.

3. Déa Mara Tarbes de Carvalho, ex-subsecretária de Programação, Regulação, Avaliação e Controle da SES-DF e ex-Conselheira do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Denunciada por dispensa de licitação e peculato.

4. José Carlos Quináglia e Silva, ex-subsecretário de Atenção à Saúde da SES-DF. Denunciado por dispensa de licitação e peculato.

5. Alba Mirindiba Bonfim Palmeira, ex-secretária adjunta da SES-DF (período de 17/12/2009 a 06/06/2010). Denunciada por dispensa de licitação e peculato.

6. Armando Assumpção Laurindo da Silva, ex-chefe da Unidade de Administração Geral – UAG/SES-DF (ordenador de despesas – período entre 23/02/2010 e 12/07/2010). Denunciado por dispensa de licitação e peculato.

7. Fátima Celeste Araújo Borges Lima, ex-conselheira do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Denunciada por dispensa de licitação e peculato.

8. Maria Luzimar Nóbrega de Oliveira Lopes, ex-conselheira do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Denunciada por dispensa de licitação e peculato.

9. Asenath Teixeira de Menezes Farinasso, ex-conselheira do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Denunciada por dispensa de licitação e peculato.

10. Flora Rios Mendes, ex-conselheira do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Denunciada por dispensa de licitação e peculato.

11. Douglas Souza de Oliveira, ex-presidente da Cruz Vermelha filial Petrópolis, atualmente detido no Sistema Penitenciário DF. Denunciado por dispensa de licitação e lavagem de dinheiro.

12. Richard Strauss Cordeiro Júnior, ex-presidente da Cruz Vermelha filial Petrópolis, atualmente detido Sistema Penitenciário do DF. Denunciado por dispensa de licitação, lavagem de dinheiro e falsificação de dinheiro público.

13. Tatty Anna Kroker, ex-tesoureira da Cruz Vermelha filial Petrópolis. Denunciada por dispensa de licitação e lavagem de dinheiro.