Motorista e Uber terão de pagar indenização por não levar cão-guia

O aplicativo de transporte Uber e um de seus motoristas foram condenados a pagar, solidariamente, indenização a deficiente visual por recusa em transportar seu cão-guia. A condenação de primeira instância foi mantida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, que, no entanto, reduziu o valor arbitrado a título de danos morais.

O autor da ação disse ter contratado o serviço de transporte pelo aplicativo. Porém, o motorista se recusou a levá-lo porque o cliente estava acompanhado de seu cão-guia, alegando que o animal sujaria o veículo.

Na primeira instância, o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília destacou na sentença que a Lei 11.126/05 assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo. “Dessa forma, a recusa em transportar o passageiro ofende o dispositivo legal e ultrapassa os meros aborrecimentos do cotidiano, porquanto discrimina o consumidor, expondo-o a uma situação constrangedora”, disse.

Ao julgar o recurso, a 1ª Turma Recursal reduziu o valor indenizatório. “A defeituosa prestação do serviço, a par de evidenciar desrespeito ao consumidor, ultrapassa a esfera de mero aborrecimento e tipifica dano moral indenizável, por ofensa aos seus direitos de personalidade. Todavia, apesar da subjetividade que envolve o quantum arbitrado, a título de dano moral, este (R$ 10 mil) se mostra excessivo. Assim, considerando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como as peculiaridades do caso concreto, bem como a capacidade econômica das partes, [a indenização] deve ser reduzida para R$ 2 mil”, argumentou o relator do caso.

O Metrópoles não conseguiu contato com representantes do Uber até a publicação desta reportagem. (Com informações do TJDFT)