Ministério Público pede melhorias de acessibilidade nas vias do DF

A falta de acessibilidade e a má condição de calçadas do DF são problemas que assolam boa parte dos moradores da capital federal. São comuns os relatos de calçamentos precários, esburacados, desnivelados, interrompidos, inacabados ou obstruídos. Para os portadores de necessidades especiais, o problema é ainda mais acentuado. Na quadra 612 da Asa Sul, por exemplo, alunos com deficiência visual encontram problemas para chegar ao Centro de Ensino Especial 2.

Diante desta situação, o Ministério Público de Contas do DF entrou com uma representação no Tribunal de Contas para que sejam tomadas medidas de melhoria das calçadas do Distrito Federal. Segundo a promotoria, em 2012, foram gastos aproximadamente R$ 9,5 milhões com manutenção de calçadas e serviços correlatos. O número representa uma pequena parte do total do estoque de calçadas/passeios existentes na capital.

Em 2015, o TCDF iniciou uma auditoria para avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias e prédios públicos que servem de sede para prestação de serviços. Segundo o levantamento, 90% das paradas de ônibus da capital não atendem aos requisitos mínimos de acessibilidade, não possuem piso tátil para sinalizar a área de embarque e rampa próxima para travessia da via, e muitos possuem piso irregular ou desnivelado e não interligados à calçada.

Já 99% das calçadas vistoriadas possuíam falhas de acessibilidade, principalmente com relação a piso irregular (buracos, ressaltos ou calçada quebrada) e ausência de rampas para travessia das vias. Também foi observado o excesso de equipamentos urbanos — postes, placas de trânsito e lixeiras — interferindo na rota acessível, por instalação em locais inadequados.

Todos os prédios públicos avaliados também apresentaram problemas de falta de acessibilidade, como ausência de sinalização informativa e direcional na entrada e piso tátil para circulação interior. Cerca de 25% das instalações avaliadas não possuíam banheiro para pessoas com necessidades especiais e o restante apresentou falhas como maçaneta inapropriada, falta de barra na parte interna da porta e ausência ou inadequação das barras de apoio dos sanitários e das torneiras.

Em algumas unidades, apesar de haver banheiro acessível, esse era mantido trancado. Mesmo hospitais e Centros de Ensino Especial apresentaram falhas graves de acessibilidade.

A representação do MPC-DF traz propostas direcionadas a diversos órgãos do poder público do DF. Para a Secretaria de Mobilidade, foi sugerida a elaboração de um plano de ação contendo cronograma completo, para a adaptação dos pontos de parada de ônibus e terminais rodoviários, bem como adequação das calçadas e vias públicas aos padrões atuais de acessibilidade, especialmente próximo a hospitais, centros de saúde e Centros de Ensino Especial. (Com informações do MPC-DF)