Ministério Público do DF vai monitorar gastos na saúde e na educação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou um grupo de trabalho para acompanhar, mensalmente, o orçamento e a execução das verbas do Governo do DF nas áreas de saúde e educação – a intenção é expandir a ação nos próximos meses. A medida tem a intenção de combater e evitar desvios na aplicação do dinheiro público.

Serão elaboradas notas técnicas com o detalhamento dos gastos feitos pelo Executivo. Desde a criação do grupo, em dezembro do ano passado, os representantes do MPDFT avaliaram as áreas de saúde e de educação. Apesar da baixa execução orçamentária, não foram encontradas irregularidades nas contas do GDF.

Na análise feita pelo Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento, também foi constatado que o GDF usou, em janeiro deste ano, R$ 9,5 milhões do orçamento da saúde para pagamento de dívidas da gestão anterior, comandada pelo petista Agnelo Queiroz.

O valor foi entregue à empresa Sanoli por prestação de serviços entre novembro e dezembro de 2014. A análise do grupo constatou que, dos R$ 34 bilhões previstos para a saúde este ano, apenas R$ 6 bilhões foram executados, sendo 71% para o pagamento de pessoal e de encargo social.

Na educação, o MP constatou que, no primeiro mês de 2016, foram gastos R$ 6,3 bilhões dos R$ 34 bilhões previstos. Nesta área, o grupo foi alertado pela Promotoria de Educação sobre os baixos investimentos do GDF na educação básica. A Proeduc, inclusive, encaminhou uma recomendação à Secretaria de Saúde solicitando que fosse investido mais no ensino básico do que no superior.

Prevenção
O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, explicou que o objetivo do grupo é acompanhar as contas do DF antes que possíveis irregularidades virem ações de improbidade administrativa.

Quando há desvios de verba, a fiscalização se dá de forma repressiva, sendo constatado algum tempo depois que a verba não foi executada na área. O que vamos fazer é a prevenção, olhando de forma atenta para como o dinheiro está sendo aplicada e administrada pelo poder público

Leonardo Bessa

Bessa alertou ainda para os riscos de que os investimentos sejam feitos de forma errada. “Quando há má gestão, desvios, utilização fraudulenta, são vidas que se perdem, pessoas que sofrem. Estamos fazendo uma experiência nova, que não existe no Brasil. O acompanhamento será feito mensalmente, para saber onde os recursos públicos estão sendo utilizados”, completou.

A procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Rosynete Lima, garante que todas as contas do GDF serão analisadas rigorosamente pelo MPDFT. “As políticas públicas são tão caras e, algumas vezes, esquecidas porque não há previsão do Estado. O nosso objetivo é acompanhar como o governo planeja e como executa o dinheiro público, sempre levando em consideração os direitos da população”, ressaltou.

A tramitação dos processos administrativos que podem resultar do acompanhamento do grupo de trabalho ficarão disponíveis no Portal da Transparência do MPDFT.