Ministério Público do DF denuncia delegado da PF por corrupção

O Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) denunciou cinco pessoas investigadas no âmbito da Operação Pardal pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão. Deflagrada em abril de 2015, a ação desarticulou uma quadrilha especializada que atuava no comércio irregular de armas de fogo na capital federal. Entre os denunciados está o delegado David Sérvulo Campos, da Polícia Federal no DF.

De acordo com as investigações, o então chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) cobrava vantagens indevidas como contrapartida para a liberação de aquisição e registro de armas de fogo.

Além do delegado, foram denunciados os despachantes Gilson Soares Rocha e Gisele Souza Torres, além do empresário Sérgio Eustáquio Lara Domingues e do delegado aposentado da PF-DF Daniel Gomes Sampaio. As apurações iniciadas pela corporação revelaram a cobrança de comissão de 10% do valor da arma, além de uma “taxa” extra que chegava a R$ 300 por autorização.

Segundo a denúncia, a propina era paga em espécie e os valores entregues no Parque da Cidade ou no estacionamento da Superintendência Regional da DPF, em Brasília. O MPF afirma que a contrapartida pela atuação funcional criminosa incluía ainda “favores”, como o pagamento de contas pessoais e indicações para que políticos contratassem os serviços de uma locadora de veículos Omega, da qual David Sérvulo é sócio.

Provas 
Entre as provas reunidas pelo Ministério Público estão depoimentos de servidores da PF e de comerciantes que foram procurados pelos envolvidos, além do interrogatório deles. De acordo com a denúncia, os relatos confirmaram as suspeitas de que o delegado ignorou normas que regulamentam o processo de autorização e registro de armas de fogo.

Uma das servidoras da Deleaq afirmou em seu depoimento que, ao assumir a chefia do setor, David Sérvulo mudou o procedimento padrão e determinou que o registro fosse feito antes mesmo do parecer e deferimento. Relatou ainda que os processos em que havia despachante atuando eram colocados em pasta separada e que estes — principalmente os apresentados por Gilson — eram atendidos de forma mais rápida.

Foram mencionados também casos em que os “registros foram entregues no mesmo dia do protocolo”. Por outro lado, os requerimentos apresentados sem a intermediação de despachantes levavam entre 90 e 120 dias para serem apreciados. Um comerciante que não utilizava o serviço de despachantes contou aos investigadores que, na gestão de David, a espera pela análise dos pedidos chegou a seis meses.

Depoimentos também reforçaram a tese de que o delegado cobrava propina para agilizar a emissão de registros e ainda ameaçava as empresas que não aceitavam participar do esquema. Já as companhias que pagavam ao delegado obtinham vantagens, segundo o MPF. Uma delas seria a PKF – Armas e Munições, do empresário Sérgio Eustáquio Lara Domingues. O acordo entre David Sérvulo e empresa teria sido mediado pelo delegado aposentado Sérgio Sampaio, também denunciado pelo Ministério Público.

Para o MPF, não há dúvidas em relação à autoria e materialidade dos crimes. A procuradoria pede a condenação de David Sérvulo por corrupção passiva, corrupção ativa e concussão, cujas penas variam, respectivamente, de 2 a 12 e de 12 a 8 anos de reclusão, além de multa. Já os demais, foram denunciados por corrupção, sendo Gilson e Gisele na modalidade passiva e Daniel e Sérgio, na modalidade ativa.

Improbidade administrativa
Além da ação penal, os cinco envolvidos e a empresa PKF – Armas e Munições também responderão por improbidade administrativa. Na avaliação do MPF, os atos praticados pelo grupo configuram enriquecimento ilícito e violação de princípios da Administração Pública.

Neste caso, o pedido é para que eles sejam condenados a punições que incluem perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de firmar contratos com o poder público. A ação por improbidade também foi enviada à Justiça nesta segunda-feira (28) e será analisada na 21 ª Vara Cível Federal do DF.

Até a última atualização deste texto, a reportagem não tinha conseguido localizar as pessoas denunciadas pelo Ministério Público. (Com informações do MPF-DF)