Metrô terá que pagar terceirizados de empresa ligada a ex-distrital
A Dinâmica, que pertence à família de Eliana Pedrosa, não recebeu pagamentos de maio e junho. Justiça mandou Metrô desembolsar R$ 1,5 milhão
atualizado
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O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF) determinou que a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) deposite em juízo, no prazo de cinco dias, R$ 1,5 milhão para o pagamento de terceirizados da Dinâmica Administração, Serviços e Obras Ltda. A empresa é ligada à família da ex-distrital Eliana Pedrosa, que tentou uma vaga de deputada federal em 2014, pelo PPS.
No primeiro ano do mandato de Eliana, por exemplo, a Dinâmica arrematou um total de R$ 10,9 milhões em serviços prestados para o GDF. Desse valor, R$ 7,9 milhões se referiam ao Metrô — a empresa era responsável pela limpeza das estações e dos trens, além do corte da grama em volta dos trilhos.Eliana Pedrosa ingressou na vida pública em 2003, quando foi eleita para a Câmara Legislativa. Permaneceu na Casa até 2014 e está sem mandato desde então, pois fracassou na tentativa de chegar ao Congresso Nacional. Durante todo esse período, a Dinâmica manteve contratos milionários — muitos deles emergenciais e sem licitação — com órgãos do GDF.
Em 2004, os valores totais recebidos pela Dinâmica ficaram em R$ 9,8 milhões, mas subiram em grandes proporções nos anos seguintes. Em 2005, por exemplo, foram R$ 19,1 milhões. Em 2006, R$ 27,6 milhões. As cifras continuaram em ascensão e acalçaram o ápice em 2015, quando os cofres públicos desembolsaram R$ 84,8 milhões. Em 2016, o total ficou em R$ 71,6 milhões. Este ano, até junho, a companhia da família de Eliana Pedrosa recebeu R$ 37,9 milhões de três contratos: com a Secretaria de Saúde, a Polícia Civil e o Metrô-DF.
Neste último, o acordo chegou ao fim e a Dinâmica alega que não recebeu do Metrô as parcelas de maio e junho. Por isso, não pôde pagar verbas rescisórias aos funcionários. O TRT deu ganho de causa à empresa e, além da exigência do depósito de R$ 1,5 milhão, estipulou multa diária de R$ 50 mil a ser paga pelo Metrô caso a determinação não seja cumprida.
A decisão é fruto de ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF). Segundo o órgão, 340 empregados da Dinâmica não receberam os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 32 não tiveram as verbas rescisórias devidamente pagas. Por conta da situação, os trabalhadores também não puderam homologar a rescisão dos contratos de trabalho junto ao sindicato, o que impediu o requerimento de benefícios como seguro-desemprego.
Pendências financeiras
Em sua defesa, o Metrô-DF informou que a Dinâmica possui pendências financeiras junto à estatal. Seria algo em torno de R$ 3 milhões, referente a um processo administrativo. Até que haja a conclusão dessa ação, o que ainda não tem prazo para ocorrer, a Companhia do Metropolitano não fará os repasses à empresa.
No entanto, para o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, a reserva de recursos não deve esperar o fim do processo administrativo.
O trabalhador já amarga o dissabor do descarte quando desempregado e não pode ainda ter que ficar à espera de trâmites burocráticos intermináveis, e muitas vezes propositadamente protelatórios, para poder receber o que lhe é de direito
Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília
Acionado pelo Metrópoles, o Metrô-DF informou que a procuradoria jurídica da estatal “apresentou, no início da tarde de quinta-feira (3/8), pedido de reconsideração contra a decisão de primeira instância e aguarda manifestação da Justiça”.
Até a última atualização desta matéria, a reportagem não havia conseguido contato com os representantes da Dinâmica ou com Eliana Pedrosa para comentar o assunto.
Concursados
A Companhia do Metropolitano do DF também é alvo de outra ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, referente à nomeação de concursados. Em março deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho do DF determinou prazo de oito dias para que a empresa começasse a adotar as medidas necessárias para a nomeação de 232 candidatos aprovados no último concurso realizado pela estatal, em 2013.
O Metrô-DF, no entanto, recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar no Tribunal Superior do Trabalho. Agora, o processo voltou a tramitar na Corte local, onde o mérito do caso será julgado: a data ainda não foi definida.
